OAB Guarapari cria comissão para estudar rotativo e municipalização do trânsito 

A 4ª Subseção de Guarapari da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo – OAB/ES criou uma comissão para realizar estudos a respeito do sistema de estacionamento rotativo e sobre a municipalização do trânsito na cidade.

“Atenta aos recentes eventos de conhecimento público relacionados à municipalização do trânsito, bem como da questionável administração do estacionamento rotativo do Município de Guarapari, foi criado no último 22 de setembro, uma comissão com o objetivo de promover a elaboração de estudos técnicos a respeito da matéria e buscar soluções efetivas para as inconsistências apontadas pela população”, explicou Drª. Mônica Silva Ferreira Goulart, presidente da 4ª Subseção, que reforçou o empenho e o compromisso com a proteção dos direitos difusos e coletivos dos cidadãos, bem como defesa da Constituição Federal, ordem Jurídica do Estado Democrático de Direito, Direitos Humanos e Justiça Social.

“A medida adotada se mostra na vanguarda efetiva e incansável da busca em salvaguardar os interesses dos moradores e da advocacia local”, finalizou.

Entenda

O sistema de estacionamento rotativo recebe críticas desde o início da atuação, assim como as multas aplicadas pelos agentes de trânsito do município. As reclamações têm como alvo as cobranças do rotativo, com funcionários inexistentes para o pagamento pontual, e os erros dos agentes na aplicação das multas. Entre as muitas alegações, a população vem chamando as aplicações das infrações de “indústria da multa”, visto que os fiscais de trânsito do município recebem uma porcentagem em cima de cada auto de infração aplicado.

Em entrevista ao folhaonline.es, o secretário Luiz Cardoso, à frente da Septran – Secretaria Municipal de Postura e Trânsito alegou que está sendo realizado no município apenas o comprimento da legislação de trânsito, um trabalho rotineiro realizado pelos agentes de trânsito designados pela Septran. 

Quando questionado sobre as cobranças do rotativo validadas pelos agentes de trânsito, o secretário respondeu que não há acordos com o sistema de estacionamento, mas apenas trabalho em conjunto para o bom funcionamento do trânsito em Guarapari. “Nós respeitamos a legislação do município e temos a obrigação de fiscalizar tudo, inclusive o rotativo”.