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Perícia irá analisar se há desequilíbrio no contrato do transporte público de Guarapari

Expresso Lorenzutti alega desvantagens no acordo firmado com a Prefeitura

Por Pedro Henrique Oliveira

Publicado em 15 de julho de 2022 às 09:59

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Foto: Arquivo Folha

Uma perícia irá analisar se há um desequilíbrio contratual na prestação do serviço de transporte público em Guarapari. A auditoria foi solicitada pela Expresso Lorenzutti, empresa responsável pelo serviço, em processo judicial no qual acusa a Prefeitura de manter um contrato que apresenta desequilíbrio financeiro.

A informação foi revelada na tarde dessa quinta-feira (14) pelo Procurador Geral do Município, Américo Soares, em audiência pública realizada na Câmara Municipal. A sessão ainda contou com a participação de representantes da sociedade civil, do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Guarapari (Sintrovig) e do Secretário de Postura e Trânsito (Septran), Luiz Carlos Cardozo. A Expresso Lorenzutti não enviou nenhum representante.

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Foto: divulgação / CMG.

O Procurador Geral do Município rebateu as acusações da empresa de que existe um desequilíbrio no contrato de prestação do serviço. Segundo ele, o município tem seguido integralmente o contrato assinado, sem que as condições do edital tenham sido alteradas.

“O município entende que esse desequilíbrio não existe, especialmente, porque o tem cumprido integralmente as obrigações previstas contratualmente, e o contrato está exatamente nos mesmos termos em que foi firmado pela empresa no ano de 2016, respeitando as mesmas regras do processo de licitação”.

A previsão é que a perícia seja iniciada até o final deste mês. Após o parecer técnico, o juiz responsável pelo processo irá analisar a prova para definir uma sentença e confirmar se há ou não alterações a serem feitas no formato do contrato.

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A audiência contou com a participação do Procurado Geral do Município e do Secretário de Postura e Trânsito. Foto: Divulgação / CMG.

Durante a audiência, representantes de bairros do interior da cidade tiveram a oportunidade de formalizar as reclamações quanto a precariedade da oferta do serviço de transporte. Para o proponente da sessão, vereador Denizart Zazá (Podemos), a Prefeitura precisa cobrar os termos do contrato da Expresso Lorenzutti.

“Esperamos que a Prefeitura tome atitudes mais enérgicas. Nós iremos acompanhar a perícia e cobrar para que esse contrato seja revisto e se, realmente, a empresa tem condições de continuar ou não”.

O responsável jurídico do Sintrovig, Adriano Braga, classificou como extremamente importante a realização da audiência pública. “Foi de extrema importância para expor a população o que tem gerado a crise no transporte municipal. Lamentamos que a empresa Lorenzutti não tenha encaminhado nenhum representante para dar explicações à categoria e à população em geral”.

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