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Plano Metropolitano é encaminhado à Assembleia para votação

Por Redação Folhaonline.es

Publicado em 30 de outubro de 2017 às 15:38
Atualizado em 30 de outubro de 2017 às 15:38

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O governador Paulo Hartung enviou para a Assembleia Legislativa, na manhã de sexta-feira (27), o Projeto de Lei que institui o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da Grande Vitória. Para entrar em vigor, a lei precisa ser aprovada pelos deputados. O PDUI atende a uma das exigências da Lei Federal 13.089/2015 – Estatuto da Metrópole. Essa legislação prevê que o Plano seja instituído por uma lei estadual até janeiro de 2018.

Para a presidente do Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (Comdevit), Gabriela Lacerda, o plano é um marco no planejamento urbano do Espírito Santo, que está cumprindo uma exigência legal rigorosamente nos prazos estabelecidos. “Estamos falando de um cenário para os próximos trinta anos, mas com ações também a médio prazo. São projetos estruturantes e diretrizes para o desenvolvimento das nossas cidades”, destaca Gabriela. A Região Metropolitana da Grande Vitória é composta pelos municípios de Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória somando aproximadamente 1,9 milhão de habitantes.

Plano de Desenvolvimento Metropolitano busca diminuir as desigualdades e melhorar as condições de vida.

Lacerda explica ainda que “a elaboração do plano é provocada pelo Estatuto da Metrópole, mas foi uma oportunidade de avançar ainda mais nas ações que já estavam se desenvolvendo no Estado. “A gestão plena do território é uma forma de avançar na questão da cooperação entre os entes federados, que são os sete municípios. Em termos de formalização e avanços estamos bem acima da média nacional”, afirma Gabriela. O Plano Metropolitano envolve quatro temas prioritários: Ordenamento Territorial, Mobilidade Urbana, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.

Na última terça-feira (24), o documento foi aprovado, no Palácio Anchieta, pelos membros que compõem o Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (Comdevit). Além do governador Paulo Hartung, estiveram presentes na reunião a presidente do Comdevit, Gabriela Lacerda, secretários estaduais, e os prefeitos Max Filho, de Vila Velha, Audifax Barcelos, de Serra, e Edson Magalhães, de Guarapari. Representantes de Cariacica e Viana também estiveram presentes.

O que é o plano?

O Plano de Desenvolvimento Metropolitano é um instrumento legal que estabelece, com base em processo permanente de planejamento, as diretrizes e as ações para orientar o desenvolvimento da Região Metropolitana, buscando reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população. Sua importância está em promover a discussão da atuação conjunta do Estado e dos sete municípios que integram a metrópole.

Para tanto, serão discutidas algumas das funções públicas de interesse comum aos municípios da Região Metropolitana, principalmente aquelas voltadas para os temas do ordenamento territorial, mobilidade urbana, meio ambiente e desenvolvimento econômico.

A Região Metropolitana da Grande Vitória é composta pelos municípios de Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória somando um 1,9 milhão de habitantes que consomem serviços que extrapolam os limites do município em que residem. E essa é a realidade das regiões metropolitanas no Brasil, por isso a elaboração desse Plano atende uma das exigências do Estatuto da Metrópole, Lei Federal 13.089/2015, que requer também a instituição de uma governança interfederativa. Essa lei exige que o Plano se torne uma Lei Estadual até janeiro de 2018.

Essa obrigatoriedade tem sido encarada como uma oportunidade para se colocar em prática questões já pautadas pelo Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória – Comdevit. Por esse motivo, o Comdevit elaborou um grupo de trabalho com membros das prefeituras municipais da RMGV, das secretarias de Estado e da sociedade civil para acompanhar e participar de todo o processo de elaboração do PDUI, que conta com a participação e controle social a partir dos debates públicos e da plataforma de participação no site www.planometropolitano.es.gov.br.

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