Anúncio

Prefeito de Guarapari tem as contas do exercício de 2012 aprovadas

Por Aline Couto

Publicado em 28 de maio de 2020 às 13:51

Anúncio

edson 1024x683 1 - Prefeito de Guarapari tem as contas do exercício de 2012 aprovadas
Prefeito de Guarapari, Edson Magalhães. Foto: Arquivo/Folha.

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – TCES analisou novamente as contas do ano de 2012 do prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PSDB) e definiu que o município cumpriu com o limite mínimo constitucional.

De acordo com a análise anterior do TCE, a rejeição das contas de 2012 se justificava pelos gastos com a educação terem atingido 24,17% ao invés dos 25% estipulados. Na ocasião, o prefeito se defendeu dizendo que no ano citado a educação teve o investimento de 26,19% e que houve um erro no cálculo realizado pela Corte de Contas ao não utilizar como base de cálculo o que efetivamente foi recebido pelo município, considerando os descontos de IPTU. Ele ainda acrescentou que os repasses e pagamentos efetuados ao Instituto de Previdência do Município de Guarapari, relativo às despesas com inativos e pensionistas da pasta de educação no valor de R$ 1.458.952,68 milhão não foram considerados.

Diante de uma nova análise realizada por Lenita Loss, auditora de controle externo do TCES: “Apurou-se que a despesa empenhada e liquidada nas fontes computáveis foi de 64,90 milhões de reais, ficando em restos a pagar com cobertura suficiente para pagamento em conta bancária o montante de 1,98 milhões de reais. Foram deduzidos 36,74 milhões de reais do resultado líquido das transferências do Fundeb e 0,12 milhões de reais de receita financeira dos recursos da educação. Finalmente, apurou-se uma despesa aplicada em manutenção e desenvolvimento do ensino de R$ 28.039.129,69, correspondente a 26,48% da base de cálculo de R$ 105.870.383,83. Portanto, o município cumpriu com o limite mínimo constitucional”.

E acrescentou: “Vale registrar que as principais falhas ocorridas no cálculo realizado anteriormente pela área técnica foram: não consideração do saldo constante em conta bancária para absorver os restos a pagar (glosa indevida de R$ 2.157.166,81) e a desconsideração das deduções da receita de impostos na base de cálculo (base de cálculo majorada indevidamente em R$ 2.814.284,04)”.

As contas e a Manifestação Técnica da auditora irão para a votação dos Conselheiros no plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCES).

É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos e ilustrações, por qualquer meio, sem prévia autorização do FolhaOnline.es.

Anúncio

Anúncio

Veja também

a4af04de-92c7-4662-a358-bce459dcda7c

PRF inicia nesta quinta-feira (28) no ES a Operação Semana Santa 2024

Durante quatro dias a PRF reforçará o policiamento nas rodovias federais com o objetivo de reduzir a violência no trânsito

vacina-gripe-2024

Guarapari dá início à vacinação contra a gripe

Semsa também vai promover ação de Dia D no dia 11 de abril

Anúncio

Anúncio

Renato-Meloti-Filipe-Rigoni-Renato-Lorencini-e-Bruno-Resende

Renato Lorencini se filia ao União Brasil para concorrer à Prefeitura de Anchieta

Filiação aconteceu na sede do partido em Vitória

alfredo-chaves-chuvas-mar24

Prefeitura de Alfredo Chaves trabalha no atendimento às famílias após fortes chuvas

Serviços estão focados em melhorar o acesso nas regiões castigadas pelas chuvas e no cadastro de pessoas atingidas

Anúncio

mimoso-do-sul-chuvas-2024

Igreja de Guarapari levará voluntários para mutirão de limpeza em Mimoso do Sul

Os moradores sofreram perdas materiais e entes queridos causadas pelas fortes chuvas da semana passada

Janelas-2-Credito-Telma-Amaral

Grupo Rerigtiba comemora mês do teatro com diversas atividades em Anchieta

4ª edição do “Março, mês do teatro” vai contar com espetáculos, cinema e workshop

Anúncio