Anúncio

Prefeitura de Alfredo Chaves alerta população sobre negociação de terrenos irregulares na zona rural

Por Redação Folhaonline.es

Publicado em 17 de julho de 2022 às 12:00

Anúncio

Vista aerea da cidade de Alfredo Chaves - Prefeitura de Alfredo Chaves alerta população sobre negociação de terrenos irregulares na zona rural
Foto: Prefeitura de Alfredo Chaves

A Prefeitura de Alfredo Chaves tem alertado a população do município sobre as irregularidades em zonas rurais e o comércio de loteamentos clandestinos em terras localizadas nas regiões tradicionais da agricultura familiar e áreas de preservação permanentes.

As áreas, como chácaras, loteamentos ou condomínios rurais, estão sendo comercializadas ilegalmente como chácaras, um crime ambiental e contra administração pública, tanto para quem compra, como para quem vende.

A preocupação da Prefeitura sobre a questão se acentuou no final do ano passado, quando se identificou a proliferação de imóveis clandestinos nas regiões de Caco de Pote, São Roque de Maravilha, Aparecida, Carolina e São Bento de Urânia. Todos esses núcleos, que estavam em fase embrionária, com demarcações de rua, pontos de luz e algumas estruturas de alvenaria em andamento, foram interrompidos e devidamente penalizados.

A principal ilegalidade é quanto às dimensões e frações de terras que estão sendo ocupadas. Em Alfredo Chaves, lotes rurais não podem ser menores que 20 mil metros quadrados, o que corresponde a dois hectares. O uso e ocupação de terras rurais devem envolver apenas fins agrícolas, o que não ocorre nesses casos. Realizar a compra em conjunto é permitido por lei e as escrituras são obtidas nos cartórios, mas a ilegalidade ocorre quando essa área é dividida em glebas para construção particular, o que torna o loteamento totalmente ilegal.

De acordo com o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Antônio Marcos Orlandi, os loteadores clandestinos infringem a lei e classifica a atividade como crime qualificado, por atrair consumidores com propostas atrativas para aquisição de imóvel em uma área rural, sem respaldo legal e sem as mínimas condições estruturais (água, luz e asfalto) e de serviços, exigidos para o estabelecimento de empreendimento dessa natureza.

Por isso, a Secretaria de Meio Ambiente orienta a população para, antes de comprar um imóvel em loteamento na zona rural, verificar se o mesmo está devidamente registrado na Prefeitura e tem a aprovação. Segundo a Lei Federal 6.766/79, a venda de imóvel ilegal e de loteamentos clandestinos é um crime contra o patrimônio público, passível de penalidade de um a quatro anos de reclusão e multas que podem variar de 5 a 50 salários mínimos.

*Com informações: Prefeitura de Alfredo Chaves.

É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos e ilustrações, por qualquer meio, sem prévia autorização do FolhaOnline.es.

Anúncio

Anúncio

Veja também

Centro-Castanheiras-069-Foto-Sagrilo

Guarapari está entre as cidades capixabas com nota B no Mapa do Turismo Brasileiro

Além de Guarapari, Anchieta, São Matheus, Aracruz, Vila Velha, Domingos Martins e Cachoeiro do Itapemirim também foram classificados com a nota B

20240416_223343545_iOS

Amigos e familiares se reúnem para momento de oração pela recuperação de Matheus Louzada

Criança de 3 anos está internada em estado grave

Anúncio

Anúncio

WhatsApp Image 2024-04-17 at 10.00.58

Polícia prende homem que se passava por dentista em Guarapari

O consultório odontológico clandestino onde o homem atuava foi interditado e ele foi encaminhado ao Centro de Triagem de Viana (CTV)

WhatsApp Image 2024-04-15 at 08.55.48

Criança de Guarapari precisa de doação de sangue com urgência; veja como ajudar

Grupo de amigos e familiares irá realizar momento de oração na noite desta terça (16)

Anúncio

IMG_7712

Empresa retoma operação de estacionamento rotativo e cobra prefeitura de Guarapari por investimentos realizados

Serviço voltou a operar nesta terça após 30 dias de suspensão

titulo-de-eleitor-2024

Eleições 2024: prazo para regularizar título ou tirar primeira via termina em maio

Veja como consultar a situação eleitoral

Anúncio