Prefeitura vai pagar dívidas de mais de R$ 12 milhões

Em busca do equilíbrio financeiro Prefeitura de Guarapari iniciou um processo de saneamento de dívidas que deverá durar pelas próximas décadas. O motivo? Débitos contraídos em gestões passadas que chegam à casa de R$ 12 milhões.

Uma equipe coordenada pelo economista Anselmo Travaglia, Auditor do Estado aposentado e atual diretor financeiro na Codeg, iniciou diversos levantamentos em arquivos e consultas ao sistema do Ministério da Fazenda no ano passado, com objetivo de chegar ao valor real de uma antiga dívida referente a encargos Federais.

Após cerca de três meses de trabalho, chegou-se a esse valor total, sendo que a maior parte do débito é da Companhia de Melhoramento e Desenvolvimento Urbano de Guarapari – CODEG, empresa mista da Administração Indireta, que deve quase R$ 8,5 milhões, entre cobranças de INSS, COFINS, Imposto de Renda, PIS e outras contribuições sociais.

Usufruindo da Lei 11.941/2009, relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários,  a Codeg conseguiu a anistia de multas, juros e encargos para os anos que antecedem até 2011. Ao montante foi concedido 60% de anistia em multa de mora, desconto de 25% de juros e 100% de encargo legal (honorários).

O valor de R$ 11.523.653,45 (dívida), passou então a ser de R$ 8.479.794,08 parcelados em 180 vezes de R$ 47.109,97.

Outros débitos. Além da dívida da Administração Indireta (CODEG), existiam outras dívidas da Administração Direta, ou seja, da Prefeitura, referente ao PASEP, totalizando R$ 4.039.661,27. O valor foi parcelado em 60 vezes de R$ 67.327,68.

A Prefeitura tem ainda outros débitos junto à SPU, ao Cemitério Municipal São João Batista e Guia de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GEFIP que juntos somam o valor de R$ 113.649,92

A atual gestão herdou ainda o parcelamento de mais R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) mensais referentes a débitos previdenciários de exercícios anteriores de 1999 a janeiro de 2010. Essa parcela já vem descontada em conta, direto do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. O valor total desta dívida é de cerca de R$ 40 milhões. Parcelamento iniciado em 2010, com duração de 20 anos.

Para o prefeito Orly Gomes, “o pagamento de impostos e encargos é uma obrigação constitucional para qualquer cidadão, empresa ou órgão público, e hoje poder estar em dia com a União representa não temer a desagradável notícia de uma execução de dívida de repente no caixa da Prefeitura, e estarmos liberados para emissão de certidões negativas, tão necessárias às atividades da Administração Municipal, permitindo participar de convênios e programas inclusive federais. Apesar da crise financeira do país dos poucos repasses da União e do Estado, estamos vencendo os desafios. Pode parecer pouco, mas equilibrar as contas mantendo os serviços, e pagando em dia, e ainda quitando dívidas antigas, representa para nós um novo momento, e nos manteremos assim, trabalhando com empenho para ir mais adiante com nossos objetivos” conclui.

VALOR TOTAL DOS PARCELAMENTOS:

CODEG: R$ 8.479.794,08

Prefeitura: R$ 4.039.661,27 + R$ 113.649,92

TOTAL: R$ 12.633.105,27

Detalhamento das dívidas da CODEG:

INSS – Processos de 1997 a 2008. Valor R$ 6.779.287,22 (seis milhões, setecentos e setenta e nove mil, duzentos e oitenta e sete reais e vinte e dois centavos).

DÉBITO CONFIS – Processo dos anos de 1996 a 2000. Valor R$ 742.404,75 (setecentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e quatro reais e setenta e cinco centavos).

DÉBITO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE – Processo do ano de 1999. Valor R$ 311.597,45 (trezentos e onze mil, quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e cinco centavos).

IMPOSTO DE RENDA – Processo dos anos 1996/97 e 1993/97 e outro do ano de 1999. Valor R$ 251.389,74 (duzentos e cinquenta e um mil, trezentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos).

PIS – Quatro processos em aberto dos anos 1996 a 2000. Valor de R$ 200.931,93 (duzentos mil, novecentos e trinta e um reais e noventa e três centavos).

CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – Processos dos anos de 1996/1997 e 1999. Valor R$ 125.955,29 (cento e vinte e cinco mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e nove centavos).

PASEP – Processo do ano de 1999, valor R$ 24.533,89 (vinte e quatro mil, quinhentos e trinta e três reais e oitenta e nove centavos).