Presidente Lula assina alterações do Marco do Saneamento; presidente da Cesan participa do evento

Na tarde de quarta-feira (05), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou Decretos que reformulam alguns aspectos da Lei 14.026/20, conhecida como o Novo Marco Legal do Saneamento, no Palácio do Planalto. Munir Abud, presidente da Cesan (Companhia Espírito-santense de Saneamento), esteve no evento representando a Companhia, e também como vice-presidente Regional Sudeste da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), junto a outros 13 presidentes de estatais, governadores e governadoras.

Dentre as principais alterações possibilitadas pelos decretos, estão a regularização de contratos de municípios com estatais e a remoção do limite de 25% para contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Segundo Abud, “no caso da Cesan, o caminho fica livre para fecharmos o nosso projeto e fazer parcerias com o setor privado em mais 43 municípios onde atuamos”, explica.

Os decretos vão viabilizar que as empresas estaduais continuem investindo para se chegar à universalização. De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho, a previsão é que sejam investidos cerca de R$ 120 bilhões em obras de saneamento até 2033.

O presidente da Aesbe, Neuri Freitas, afirma que os decretos são de extrema importância para que a população sem acesso aos serviços de saneamento seja atendida. “As pessoas que vivem em áreas periféricas e rurais precisavam destas readequações da Lei, para que sejam atendidas com serviços de saneamento. Os decretos incentivam os investimentos no setor e buscam a universalização com responsabilidade”, enfatiza.

O presidente Lula afirmou que não é possível governar o Brasil sem levar em conta a existência dos municípios e dos estados. “Não acredito que os prefeitos podem ficar isolados na governança, muito menos os governadores. Aplicar dinheiro em saneamento básico é cuidar da saúde do povo brasileiro. E o que estamos fazendo é chamar o Brasil para a responsabilidade de, até 2033, resolver um problema crônico e priorizar o saneamento básico. Essa política é de colocar muita credibilidade na relação ente federada, na relação entre o Governo Federal com governadores e prefeitos. E fazer um voto de confiança nas empresas públicas que bem prestam um serviço para a população brasileira”, ressaltou Lula.

O ministro das Cidades, Jader Filho, falou, durante a cerimônia, sobre a importância das reformulações. “É importante ressaltar que as mudanças contidas nos decretos representarão cerca de R$ 120 bilhões em investimento em obras de saneamento em todo o país, até 2033. Esses recursos têm o objetivo de atender àqueles que mais precisam”, enfatizou.

Fernando Haddad, ministro da Fazenda do Governo Lula, esteve presente na cerimônia. “Estamos, mais uma vez, provando que o Pacto Federativo está sendo restabelecido neste país. É mais uma demonstração de que o diálogo é o que constrói efetivamente o futuro do nosso país. E aqui não se fez outra coisa que não fosse flexibilizar para que cada gestor público possa procurar as soluções para os problemas enfrentados e a melhor forma de resolvê-lo para se chegar à universalização dos serviços”, disse.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, endossou as necessidades das reformulações. “Os decretos fortalecem a Federação, é uma sinergia entre os municípios, o Estado e a União. Além de estimular os investimentos a este setor importante, pois saneamento é saúde”, disse.

Wladimir Ribeiro, sócio da Manesco Advogados e hed em Saneamento, ressalta que as reformulações do novo marco estimulam investimentos. “Os estímulos são diversos, as empresas públicas vão poder fazer investimentos por meio de Parcerias Público-Privadas, sem a limitação de 25% que o novo marco trazia. Os decretos também possibilitam outras formas de parcerias com os municípios e harmonizou a atuação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) com o conjunto do Governo Federal”, afirmou.

Rudinei Toneto, professor Titular do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo (USP), também ressalta que os decretos são importantes para o setor. “Acredito que os decretos e a regularização contratual vão trazer uma segurança, que vão permitir a retomada de investimentos no setor”, explicou.

*Com informação: Cesan.