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Projeto de lei prevê prioridade para pequeno e médio empreendedor de Guarapari em licitações públicas

Em trânsito na Câmara de Guarapari, texto propõe tratamento jurídico diferenciado em favor de microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte em contratações públicas municipais

Por Gislan Vitalino

Publicado em 9 de setembro de 2021 às 15:00

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Fotos: arquivo/divulgação.

Está em trânsito, na Câmara Municipal de Vereadores de Guarapari (CMG), um projeto de lei que propõe o tratamento simplificado e preferencial para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte nos processos de licitação para aquisição de bens e serviços pelos órgãos públicos municipais.

A proposta, de autoria do vereador Dr. Franz (PP) prevê tratamento jurídico diferenciado em favor dos microempreendedores, microempresas e empresas de pequeno porte em todas as contratações públicas dos órgãos municipais. A proposta prevê, ainda, processo licitatório destinado exclusivamente aos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte quando os itens de contratação tenham valores de até R$80 mil. Tais modalidades também seriam priorizadas em caso de empate do processo licitatório.

Nas ocasiões em que as empresas inclusas nas modalidades citadas estiverem sediadas em Guarapari, ou em região próxima, elas também terão prioridade de contratação caso apresentem valores até 10% maiores referentes ao melhor preço da licitação. O texto também prevê a possibilidade de associação entre as pequenas e médias empresas participantes, na modalidade de sociedade empresária e sociedade simples, para concorrer às licitações.

Segundo o vereador, o projeto surge da observação do cenário econômico que se instaurou na pandemia da Covid-19. “Nós acreditamos que, através deste projeto de lei, priorizando o micro, o pequeno e o médio empreendedor, nós temos condições de alavancar essas empresas que tiveram muitos prejuízos”, frisou Dr. Franz (PP).

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Autor do Projeto de Lei, Dr. Franz (PP) explica que projeto visa auxiliar a recuperação da economia local no pós-pandemia.

O vereador ainda garante que o projeto de lei não prejudica, em nada, o projeto licitatório conforme ocorre atualmente. “É um projeto que visa salvar as pequenas e médias empresas e, com isso, aumentar a oferta de emprego em Guarapari. Isso certamente fortaleceria essas empresas, aumentando a busca por mão de obra e diminuindo o desemprego em Guarapari”, destacou o vereador.

Atualmente, o Projeto de Lei já recebeu parecer de aprovado pela Comissão de Redação e Justiça da Câmara de Guarapari e segue sob análise das demais comissões. Após aprovado, o Projeto retorna ao plenário para votação dos demais vereadores e, por fim, segue para o poder executivo para aprovação. É possível acompanhar o andamento do Projeto de Lei através do andamento no Processo Legislativo Eletrônico, disponível no site da Câmara de Guarapari.

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