Ranking da Transparência: Prefeitura de Guarapari em 75º e Câmara em 8º

Confira a lista com a posição dos 78 municípios

As leis sobre transparência no Espírito Santo parecem não estar sendo levadas a sério por órgãos municipais. Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) identificou um baixo índice de cumprimento das exigências feitas em lei nas prefeituras e câmaras. Em Guarapari não foi diferente: o Executivo ficou na 75º posição na lista, com 22,30%. Já o Legislativo encontra-se em 8º lugar, com 58,23%.

Mais de 200 itens de transparência foram verificados. Entre os 78 municípios, apenas dois deles cumprem mais do que 60% das exigências. As Casas de Leis apresentaram um índice um pouco melhor, estando seis delas acima dessa marca percentual.

O objetivo do trabalho é fomentar a ampliação da transparência ativa nos órgãos auditados. A ideia, segundo o TCE, é que a partir da comparação entre os níveis de transparência dos diferentes municípios e da atuação orientativa, padrões de qualidade dos portais sejam estabelecidos e perseguidos por todos os jurisdicionados. Finalizada a auditoria, eles receberão uma análise individualizada, que indicará caminhos para a melhoria do desempenho.

Os dados foram coletados ao longo de 2015, quando foram analisados portais das prefeituras e das câmaras quanto aos seguintes “tipos de informação”: aspectos gerais, despesas, receitas (apenas para o Executivo), pessoal, licitação e contratos, gestão fiscal, patrimônio e produção legislativa (apenas para o Legislativo). De acordo com o TCE, os tipos de informação receberam diferentes pesos, levando ao cálculo de um Índice de Transparência, extraindo-se, assim, informações gerenciais a partir dos resultados do trabalho de fiscalização.

“Na tentativa de compreender os números dentro da realidade social, econômica e política dos municípios, a equipe de auditores realizou estudo de dispersão do Índice de Transparência, fazendo-se a correlação do mesmo com dados populacionais e com o Produto Interno Bruto. Concluiu que tais fatores não podem ser considerados atenuantes do descumprimento da legislação, demonstrando-se a necessidade de ações com o objetivo de ampliar a transparência”, afirma o TCE.

A auditoria foi embasada nas seguintes normas: Lei de Acesso à Informação; Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); Lei nº 131/2009; Decreto 7185/2010; dentre outras.

O outro lado

O presidente da Câmara de Guarapari, Wanderlei Astori, afirma que o objetivo é subir no ranking: “A transparência é uma marca desta gestão. Desde o início, tivemos a preocupação de atualizar e melhorar o portal. A partir de hoje, vamos trabalhar para subirmos de posição”.

Já a prefeitura, em nota, disse que o órgão tem aprimorado seu Portal da Transparência constantemente, melhorando e atualizando as informações dispostas para a população, e que o município atende a maioria dos critérios dispostos na Lei de Transparência. “A Controladoria desconhece os critérios de avaliação do Tribunal de Contas e irá contestar junto ao órgão sobre a auditoria realizada uma vez que o município aparece posições abaixo de prefeituras que sequer possuem Portal da Transparência ou canal de contato, como no caso do município de Apiacá. Vale lembrar que anteriormente o município foi avaliado pelo Ministério Público e Controladoria Geral Contas obtendo índices expressivos”.

Confira o índice de todos os Executivos e Legislativos do Estado: