Anúncio

Sérgio Borges é eleito conselheiro do Tribunal de Contas

Por Livia Rangel

Publicado em 5 de novembro de 2013 às 00:00
Atualizado em 27 de janeiro de 2015 às 10:46

Anúncio

Com uma condenação por improbidade no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), o deputado estadual Sérgio Borges (PMDB) foi eleito, com o voto de 16 colegas de plenário, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas Estadual (TCES). Sua principal função será fiscalizar a aplicação de recursos públicos estaduais e municipais e, se necessário, propor a punição de gestores públicos.

Borges concorria com 19 candidatos à vaga aberta em maio, após a aposentadoria de Marcos Madureira. Além dele, mais três concorrentes receberam votos: o deputado Claudio Vereza (PT), votado pelos outros quatro deputados do PT; o advogado Ivan de Almeida Ferreira Júnior, que obteve o voto do deputado Euclério Sampaio (PDT); e o contador e perito da Polícia Federal Deusvaldo Carvalho, com o voto do deputado Hércules Silveira (PMDB).

 A votação foi nominal, com a declaração de cada deputado ao microfone. O presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), se absteve e os quatro deputados que concorriam à vaga se declararam impedidos: Borges, Vereza, Paulo Roberto Ferreira (PMDB) e Dary Pagung (PRP). Estavam ausentes Solange Lube (PMDB) e Aparecida Denadai (PDT), e Cacau Lorenzoni (PP), licenciado.

Condenação. Borges foi condenado por receber R$ 6.960 “em diárias para viagens simuladas” entre 1999 a 2002, em ação de improbidade. A sentença de primeiro grau foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES), em 2012, e ele recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. Essa condenação prevê suspensão dos direitos políticos por oito anos e o enquadra na Lei da Ficha Limpa, tornando-o inelegível na disputa eleitoral e impedido de ser nomeado para cargos comissionados.

A escolha do peemedebista para a vaga já era dada como certa antes mesmo da aposentadoria de Madureira. Apesar das manifestações contrárias de entidades civis, devido à condenação por improbidade no TJES, os deputados que o elegeram alegam que Borges ainda está recorrendo ao Superior Tribunal de Justiça e tem chances de reverter a decisão, já que o Ministério Público arquivou a mesma acusação na esfera penal.

Ação Popular. A ONG Transparência Capixaba, uma das 15 entidades que se movimentaram para que o projeto Conselheiro Cidadão fosse aprovado pela Assembleia Legislativa, já convocou as referidas entidades para a abertura de uma ação popular contra a nomeação do deputado. Dentre as entidades convocadas estão a Articulação Brasileira Contra a Corrupção e Impunidade (Abracci), os Conselhos Regionais de Administração e de Contabilidade.

 O secretário de Comunicação da ONG, Edmar Camata, mostra-se insatisfeito com a escolha do Legislativo. “Esperamos um posicionamento do Ministério Público, mas já estamos preparando uma ação popular. A indicação dele é um atentado à moralidade. De que forma ele vai poder fiscalizar e punir um prefeito que cometer o mesmo crime que ele?”, questiona.

 

 Camata lembra que a condenação de Borges é da “Era Gratz”. “A Assembleia ignorou candidatos com perfil técnico para eleger um político condenado por improbidade administrativa. O interesse público ficou esquecido em algum canto da Assembleia”.

 O projeto Conselheiro Cidadão, de autoria do deputado Hércules Silveira (PMDB), previa a possibilidade de qualquer cidadão inscrever-se para concorrer ao cargo de conselheiro do TCES, mas foi rejeitado pela Assembleia.

CONSELHEIRO DO TCE: SAIBA MAIS

Exigências. Para ser conselheiro do Tribunal de Contas (TCES), a Constituição exige: idade entre 35 e 64 anos; idoneidade moral; reputação ilibada; notórios conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros, contábeis ou de administração pública, com mais de dez anos de função, ou cargo público, ou de efetiva atividade profissional nessas áreas.

Escolha. O TCES tem sete vagas, sendo quatro indicadas pela Assembleia Legislativa e três pelo governador.

Benefícios e função. Conselheiro tem salário de R$ 25,3 mil, cargo vitalício e as mesmas prerrogativas de desembargador. Ele relata processos que apuram a aplicação de recursos públicos em órgãos dos três Poderes do Estado e municípios.

Com informações do Jornal A Gazeta – 05/11/2013 

É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos e ilustrações, por qualquer meio, sem prévia autorização do FolhaOnline.es.

Tags:

Anúncio

Anúncio

Veja também

eduardo-junho-vermelho-doacao-de-sangue

Junho Vermelho: em Guarapari ações e campanhas incentivam doação de sangue

Trabalho visa contribuir com difícil tarefa do Hemoes*

gabriel-musica-2021-06-19

Dia do Orgulho Autista: conheça o cantor de Guarapari, Gabriel da Silva Carvalho

Anúncio

Anúncio

WhatsApp-Image-2021-06-18-at-13.15.02

Artigo: uma Guarapari diferente por usar melhor os seus templos ociosos

o-que-e-um-curso-profissionalizante-descubra-aqui

Qualificar ES abre 101 vagas em cursos presenciais, com oportunidades para Anchieta

Anúncio

IMAGEM-DE-DESCRIÇAO-DO-ARTIGO

Artigo: empréstimo consignado não autorizado; como cessar descontos e pedir indenização

bicicleta-ciclismo-pixabay-2021-06-19

Espírito Santo tem média de cinco bicicletas furtadas por dia

A Secretaria Estadual de Segurança Pública informou que o índice caiu em comparação ao ano passado

Anúncio