Anúncio

STF julga processo iniciado por universitário de Guarapari

Júlio César Carminati deu início ao pedido de Habeas Corpus coletivo em 2018

Por Nicolly Credi-Dio

Publicado em 21 de outubro de 2020 às 16:30
Atualizado em 22 de outubro de 2020 às 12:46

Anúncio

Júlio Cesar cursa, atualmente, o 9º período da faculdade de Direito. Foto: Arquivo Pessoal

Na sessão dessa terça-feira (20), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 165704) coletivo aos pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos ou pessoas com deficiência. O pedido, aprovado por unanimidade, foi apresentado inicialmente por um estudante de Direito de Guarapari, Júlio Cesar Carminati, de 23 anos.

Em 2018, quando cursava o 6º período da faculdade de Direito, o morador de Guarapari Júlio Cesar Carminati entrou com um pedido de Habeas Corpus (HC 165704) coletivo para que o direito à prisão domiciliar concedido a mães de crianças de até 12 anos ou pessoas portadoras de deficiência fosse estendido a todos os presos que sejam os únicos responsáveis legais de dependentes nas mesmas condições.

Ontem (20), mais de dois anos após o início do processo, o universitário assistiu à sessão do STF, na qual pedido de Habeas Corpus foi aprovado por unanimidade. Para Júlio César, a decisão favorável terá grande impacto na efetivação da igualdade. “A decisão representa a consolidação dos direitos garantidos na Constituição e preza por quem mais precisa de proteção, as crianças e pessoas com deficiência”.

“É importante destacar que o que se busca, nesse caso, não é a liberdade dos presos, mas a proteção das crianças e portadores de deficiência, que tem o direito de estar sob os cuidados de alguém em quem confiam”, destacou o jovem. Conforme o relator do HC, ministro Gilmar Mendes, exceções só devem ocorrer em casos graves, como a prática de crime com violência ou grave ameaça à pessoa.

Para Júlio César, além da garantia de igualdade, a decisão do STF tem outro importante significado. “Mostra para a população que não é necessário ser advogado para impetrar um Habeas Corpus”.

Mais detalhes da decisão.

É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos e ilustrações, por qualquer meio, sem prévia autorização do FolhaOnline.es.

Anúncio

Anúncio

Veja também

casagrande-anuncio-novasrestricoes-2020-03-25

55° Mapa de Risco traz Guarapari em risco alto e mudanças na classificação da Grande Vitória

marcos_gabriel-danca-2021-05-13-8

Aluno de Guarapari é destaque em concurso de dança na Serra

Marcos é aluno do 1º ano da escola municipal Florisbela Lino Bandeira, no bairro Aeroporto

Anúncio

Anúncio

Foto: Arquivo/Folha

Temperaturas devem continuar baixas em Guarapari e região no fim de semana

qualificar_es_ampliacao-2021-05-14

Qualificar ES abre 111 mil novas vagas e apresenta novidades

Governador também enviou à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei para institucionalizar o Programa

Anúncio

camara_gestao_120-dias-2021-05-14-2

Atual gestão da Câmara de Guarapari economiza R$1 mi e alcança recorde de transparência

pc_prisao_anchieta-2021-05-14

Operação Estado Presente prende suspeito de duplo homicídio em Anchieta

Homem detido é suspeito do assassinato de mãe e filho, no bairro Jerusalém

Anúncio