Anúncio

TJES mantém condenação de Edson Magalhães

Por Livia Rangel

Publicado em 26 de setembro de 2012 às 00:00

Anúncio

O prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (PPS), perdeu mais um “round” da batalha jurídica que trava nos tribunais. Nessa terça-feira (25), a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação do prefeito à suspensão dos direitos políticos pela contratação irregular de médicos. A confirmação da sentença de 1º grau também enquadra Edson nos dispositivos da Lei da Ficha Limpa.

Além do prefeito – que ainda recorre para ter o direito de disputar a reeleição neste pleito –, os desembargadores mantiveram a condenação da então secretária municipal de Saúde, Maria Helena Netto, e do médico Humberto Simões Gonçalves, que teria sido contratado de forma irregular, segundo a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual (MPES).

No entendimento do relator do caso, desembargador William Silva, o caráter de urgência para a contratação de médicos não afasta a necessidade de realização de um processo seletivo, mesmo de forma simplificada. Com isso, ficou mantido o teor das condenações de Edson Magalhães e Maria Helena Netto, de acordo com a sentença prolatada em fevereiro deste ano.

O prefeito e a ex-secretária foram condenados ao pagamento de multa em dez vezes o valor dos salários recebidos, além da suspensão dos direitos políticos por quatro anos após o trânsito em julgado da sentença. William Silva só acatou parcialmente o recurso do médico para reduzir o valor da multa – caindo de R$ 50 mil para o valor recebido durante a contratação emergencial por 90 dias. 

Nos autos, o Ministério Público sustenta que a contratação do médico não permitia a aferição do custo do contrato, uma vez que não havia especificação da quantidade de plantões a serem cumpridos ou a periodicidade do serviço. Além de acolher os argumentos, o juízo considerou que a falta de realização de concurso público para a área vai contra o que manda a Constituição Federal.

Edson responde a outros 24 processos apenas na primeira instância. São 18 ações civis públicas, três ações de improbidade ou três denúncias criminais. Na seara eleitoral, a situação também é complicada. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/ES) negou o registro de candidatura. Ele recorre ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), última instância possível, na tentativa de participar do pleito municipal.

Fonte: Século Diário

É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos e ilustrações, por qualquer meio, sem prévia autorização do FolhaOnline.es.

Tags:

Anúncio

Anúncio

Veja também

WhatsApp-Image-2024-03-28-at-11.01.03

Igreja Matriz prepara encenação da Paixão de Cristo na praça do Radium Hotel, em Guarapari

Cerca de 70 pessoas devem participar da peça; Paróquia terá programação especial para Páscoa

Design sem nome (4)

Meninos de Guarapari são selecionados para teste de futebol no Flamengo

Os familiares das crianças pedem ajuda para arcar com as despesas no Rio de Janeiro

Anúncio

Anúncio

Image (9)

Sicoob Sul Litorâneo realiza ações transformadoras de Educação Financeira durante a Global Money Week

Cooperativa financeira conseguiu impactar mais de 500 pessoas nos municípios de atuação

a4af04de-92c7-4662-a358-bce459dcda7c

PRF inicia nesta quinta-feira (28) no ES a Operação Semana Santa 2024

Durante quatro dias a PRF reforçará o policiamento nas rodovias federais com o objetivo de reduzir a violência no trânsito

Anúncio

vacina-gripe-2024

Guarapari dá início à vacinação contra a gripe

Semsa também vai promover ação de Dia D no dia 11 de abril

Renato-Meloti-Filipe-Rigoni-Renato-Lorencini-e-Bruno-Resende

Renato Lorencini se filia ao União Brasil para concorrer à Prefeitura de Anchieta

Filiação aconteceu na sede do partido em Vitória

Anúncio