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Vereadores aprovam Ficha Limpa por unanimidade

Por Livia Rangel

Publicado em 3 de abril de 2013 às 00:00
Atualizado em 27 de janeiro de 2015 às 13:59
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Crédito da foto: Comunidade Transparência Guarapari – Pomps Pompeia

Os vereadores de Guarapari aprovaram por unanimidade em segundo turno, o projeto de emenda à Lei Orgânica 002/2013, que institui a Ficha Limpa Municipal. O projeto segue agora para a sanção do prefeito Orly Gomes.

Com a nova lei, quem ocupar cargos comissionados ou função gratificada no Executivo ou Legislativo de Guarapari, incluindo secretários municipais, além de diretores de ONGs que recebam recursos públicos e membros de Conselhos Municipais não pode ter sido condenado por órgão colegiado ou ter sentença com trânsito em julgado nos últimos 8 anos, com pena de ser exonerado.

Para o autor do projeto, Gedson Merízio (PSB), essa é uma vitória da sociedade. “Se para alguém ser admitido em um concurso público, ou até mesmo nós vereadores precisamos comprovar ter ficha limpa para sermos eleitos, o mesmo se deve esperar de funcionário público ou gestor municipal”.

O projeto foi votado na sessão ordinária desta terça-feira (02), contando com plenário lotado de populares. Mas também houve espaço para polêmica. Antes da votação, o vereador Anselmo Bigossi (PTB), usou a tribuna para demonstrar seu descontentamento com alguns pontos da nova lei.

Segundo ele não deveria haver generalização na aplicação da Ficha Limpa, fazendo uma referência à atual secretária municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania, Maria Helena Netto. Ela e o ex-prefeito Edson Magalhães foram condenados pela 2ª Câmara do TJES no ano passado por contratação irregular de médico, quando Maria Helena estava à frente da pasta de Saúde.

“Deveria ser analisada a possibilidade de fazer um TAC para que as pessoas que não tem ficha limpa por tentar fazer algo pelo bem da população não sejam prejudicadas. Se a pessoa merece, pode trabalhar. Se não merece, não pode”, argumentou Bigossi.

Para a presidente da ONG Transparência Guarapari, Raquel Gerde, a Ficha Limpa não deve ser uma lei criada com o objetivo de prejudicar ou beneficiar alguém, e sim valer para todos, independente do seu histórico.

“Vejo um grande avanço com a aprovação dessa lei em Guarapari, que se tornou um exemplo para municípios vizinhos. Ela representa a moralidade e a ética que nossos representantes e funcionários públicos devem ter”.

Mais transparência. Ao final da sessão o vereador Thiago Paterlini (PMDB) afirmou que irá colocar em votação mais dois projetos com o objetivo de dar mais transparência às ações da Casa de Leis: a redução do recesso parlamentar de fim de ano e o fim do voto secreto na Câmara.

“Estamos atendendo a um clamor da sociedade. Não vejo dificuldades para que essa Casa não aprove esses dois projetos que já estão protocolados, assim como o da Ficha Limpa”, destacou.

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