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Vereadores derrubam veto e lei do menor é mantida

Por Livia Rangel

Publicado em 27 de fevereiro de 2014 às 00:00

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A Câmara Municipal de Guarapari realizou mais uma sessão extraordinária nesta quinta-feira (27), às 9 horas. Na pauta, destaque para dois pontos que despertaram a atenção popular nos últimos meses: o veto do prefeito à lei que proíbe menores de 16 anos desacompanhados nas ruas, casas de shows e bares e o novo texto da lei da bilhetagem eletrônica, agora elaborado pelo Poder Executivo.

O veto do Poder Executivo ao projeto de lei de autoria do vereador Gedson Merízio que proíbe a entrada ou permanência de menor desacompanhado em bares, restaurantes, casas noturnas foi derrubado por 12 votos contra a 2. “É uma lei salutar que valoriza a família, que tenta recuperar a valorização da família, dos pais e que visa facilitar a vida e a segurança da família que vai poder dormir tranquila sabendo que seus filhos estão dentro de casa”, afirmou o vereador Germano Borges.

Já o projeto de lei que visa a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica no serviço de transporte coletivo de Guarapari foi aprovado por 7 votos contra 1, do vereador Marcial Souza de Almeida, Dito Xaréu. “Sou contra porque deveria ter uma reunião com a população, com as empresas de ônibus, com o prefeito e com os vereadores para discutir quem vai gerenciar. São quatro empresas e só uma acaba sendo beneficiada e as outras três ficam na pior. Não sou contra o progresso, mas tem que ter democracia”, argumentou.

Outros projetos. O vereador Germano Borges mais uma vez defendeu o seu requerimento que regulariza a distribuição gratuita de remédios nas unidades de saúde do município.

O parlamentar teve o apoio dos colegas. “A ideia é boa e vai fazer com que a Secretaria de Saúde e o Poder Executivo repensem essa situação. Entendemos que a organização atual tem uma razão que é garantir a gratuidade dos remédios às classes menos favorecidas porque quando é liberado tem gente com condição que acaba pegando remédio pelo SUS e os que realmente necessitam acabam ficando sem. Muitos trabalhadores humildes têm plano de saúde empresarial mas não tem condição de pagar pelos remédios e fica impedido de pegar remédio pelo SUS pela receita ser particular. Então, realmente precisa de uma reordenação”, disse o vereador Anselmo Bigossi.

O vereador Ronaldo Gomes, Tainha, apresentou dois projetos que visam melhorias para a classe pesqueira: a construção de um deck com área de lazer em Perocão e a construção de uma peixaria municipal e de um deck em Muquiçaba.

“É uma classe sofredora que precisa sim de nossa ajuda. E estamos aqui como ponte entre os problemas da sociedade e os poderes competentes. Cabe a nós cobrar e fiscalizar”, disse Tainha.

“A ideia é regimental, não fere a lei de responsabilidade fiscal além de atender a uma classe que precisa. Temos a Comissão de Pesca, formada por mim, Jorge Fidueiredo e Aratu e já tem surtido efeito. Temos que nos unir para conseguir ajudar”, afirmou o vereador Thiago Paterlini.

O vereador Oziel de Sousa defendeu o seu projeto que garante à criança cuja mãe seja vítima de violência doméstica tenha prioridade de vaga nas escolas da rede pública.

“Hoje, as escolas trabalham com sistema de sorteio. Como as crianças vão viver em um ambiente de violência, sem amparo? Garantir essa vaga é uma forma de garantir uma melhor qualidade de vida a essas crianças”, disse o vereador Oziel de Sousa. Também foram aprovados o projetos de Lei do Executivo nºs 060/2014 e 015/2013, que autorizam a celebração de convênio com a Creche Alegria, no valor de até R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais) para todo o ano de 2014 e a alteração do Código Tributário Municipal.

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