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Vereadores rejeitam vetos do prefeito e aprovam emenda sobre tempo de existência de Guarapari

Por Redação Folhaonline.es

Publicado em 21 de outubro de 2019 às 09:02
Atualizado em 21 de outubro de 2019 às 09:02

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Outras aprovações também ocorreram durante sessão recente

Fotos: Divulgação/CMG

Os vereadores de Guarapari rejeitaram 11 vetos do Executivo a Projetos de Leis (PL’s) de autoria dos parlamentares, durante a sessão mais recente, realizada na última quinta-feira (17).

Vereador Enis Gordin (PRB)

Um dos vetos rejeitados está o PL nº 095/2019, que autoriza o município a instalar geradores elétricos nas unidades de saúde. O autor, vereador Enis Gordin (PRB), presidente da Casa, explicou que o entendimento é que os 11 projetos são importantes para o município e, por isso, os vetos do prefeito foram derrubados e que, no caso do projeto que trata dos geradores, o objetivo é garantir o atendimento da população nas unidades de saúde e a conservação das vacinas mesmo quando faltar energia.

Os parlamentares ainda aprovaram o Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 0001/2019, do vereador Thiago Paterlini, que reconhece que o município existe há 464 anos. O vereador explicou que estudos realizados por historiadores comprovam que a carta do padre Francisco Pires ao padre Manoel da Nóbrega, de 1555, é o marco simbólico que confirma esta idade. Segundo Paterlini, a data de emancipação política permanece, o que muda a partir do projeto é o reconhecimento da existência de Guarapari desde 1555. O que coloca a cidade no turismo histórico. O vereador também conseguiu aprovar o Projeto de Lei nº 163/2019, que obriga que veículos de excursão que visitem o município tenham um guia de turismo regional.

Ainda durante a sessão, foi aprovado O Projeto de Lei Complementar nº 004/2019, do vereador Gilmar Pinheiro, que modifica o anexo 13 da Lei Complementar 90/2016, que trata do Plano Diretor Municipal no ponto específico sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para construção de igrejas. A proposta prevê o aumento da metragem construída para que haja a necessidade do estudo.

  • Com informações da Câmara de Guarapari

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