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Votação do Refis provoca debate sobre abono e inclusão de emenda na Câmara de Guarapari

Por Aline Couto

Publicado em 29 de janeiro de 2019 às 12:34
Atualizado em 5 de fevereiro de 2019 às 17:26

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Os vereadores do “Parlamento Forte” incluíram um emenda no Refis que suprime o artigo 5º do documento

Foto: Aline Couto.

Em uma sessão extraordinária na tarde de ontem (28), marcada por muito debate, a votação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) aconteceu com todos os parlamentares da Casa de Leis presentes, e foi aprovado por unanimidade. Já a emenda anexada ao Refis, teve a aprovação de 10 vereadores, os outros seis, Wendel Lima (PTB), Dito Xaréu (SDD), Kamilla Rocha (DEM), Zé Preto (PODEMOS), Rosângela Loyola (PDT) e Sandro Bigossi (PDT), votaram contras.

A emenda em questão solicitava a supressão total do artigo 5º, onde diz que a recuperação fiscal também pode ser realizada através de dação em pagamento, quando o devedor quita a dívida com algo que não estava originalmente na obrigação estabelecida, neste caso em forma de terrenos.

Os vereadores da base do prefeito foram a favor do Refis e contra a emenda, por acharem que a dação seria produtiva para o município. “Sou a favor da dação, terrenos como do antigo PA foram adquiridos através desse tipo de pagamento”, disse a vereadora Kamilla Rocha (DEM).

Já o vereador Thiago Paterlini (MDB) é de outra opinião. “Precisamos beneficiar todos que querem pagar seus impostos parcelados de forma correta, para zerar as dívidas, não ser moeda de troca em forma de terreno para beneficiar alguns. Temos tanta praça e lotes abandonados, para que mais? O único objetivo do Refis é regularizar os débitos com o município, arrecadando dinheiro”. Dr Rogério Zanon (PSB) tem o mesmo pensamento. “Esse regra só vai beneficiar os grandes que não pagam e aguardam o Refis para negociar, não o pequeno devedor que paga tudo direitinho e só fica devendo por alguma necessidade”.

Foto: Reprodução.

Outra questão bastante debatida na Casa de Leis foi a respeito da promessa do prefeito de Guarapari, Edson Magalhães, de que o abono só seria dado aos servidores após a votação do Refis.  “Agora o prefeito já pode efetuar o pagamento dos abonos, a votação já foi feita”, disse o vereador Marcos Grijó (PDT), que junto aos outros vereadores do “Parlamento Forte” fizeram um ofício pedindo ao chefe do executivo para estender o abono aos servidores pensionistas e aposentados, além dos ativos.

Segundo o vereador Wendel Lima (PTB), o pagamento do abono será efetuado na semana que vem. Já o líder do executivo na câmara, Dito Xaréu (SDD) falou que o Refis ainda não foi aprovado. “Com certeza o Edson não vai aprovar essa emenda, a dação é muito boa para a nossa cidade, não tem porque tirá-la”, disse explicando que o Refis agora retorna para as mãos do executivo para análise e sanção ou veto da emenda.

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