Anúncio

Artigo: “Pais de Pet” – A tutela dos animais de estimação

Publicado em 24 de setembro de 2022 às 15:00
Atualizado em 26 de setembro de 2022 às 10:30

Anúncio

*por Dra. Lorena Galli da Silva – OAB/ES 37.208.

Artigo: “Pais de Pet” – A tutela dos animais de estimação
Foto: Reprodução/internet

Na sociedade atual os animais de estimação ganharam um lugar de destaque nas famílias e no mercado, porém no Código Civil de 2002 ainda são classificados como objeto móvel, sendo notável o atraso no ordenamento jurídico brasileiro.

O Judiciário começou a se deparar com variados processos de divórcio com disputas pela “guarda” do animal de estimação adquirido ou adotado pelo casal no início do relacionamento amoroso. Com a modernização da formação familiar, a relação entre homem e animal tem sido cada vez mais intensa e, em alguns casos, o bichinho acaba assumindo o papel de filho do casal.

A carga emocional de uma dissolução conjugal é sempre enorme, ademais associada a uma disputa pela guarda de um animal de estimação, que não carrega valor patrimonial, mas sim sentimental, como se filho fosse.

Contudo, as decisões judiciais têm avançado nesta temática, embasando tais julgados no zelo do dono com o animal, local apropriado para sua moradia, tempo e afeto, se aproximando muito do procedimento de guarda de menores.

O Judiciário vem, também, definindo regime de convivência e visita, assim como regulamentação de alimentos que cubram metade das despesas do animal de estimação, tais como: banho e tosa, ração, veterinários, plano de saúde etc.

A repetição de ações envolvendo este tema, engaja a discussão da possibilidade de decidir sobre a tutela dos “pets” de modo semelhável à guarda dos filhos, com as adaptações necessárias aos animais de estimação, ante a ausência de legislação específica sobre o tema.

Deste modo, com toda esta nova dinâmica aplicada ao relacionamento familiar, surge a necessidade de regulamentação de todos os direitos e deveres que a família multiespécie carece, evitando o sofrimento dos animais e humanos envolvidos.

Artigo: “Pais de Pet” – A tutela dos animais de estimação
 *Dra. Lorena Galli da Silva – OAB/ES 37.208 – Pós-Graduanda em Direito Processual Civil

As informações e/ou opiniões contidas neste artigo são de cunho pessoal e de responsabilidade do autor; além disso, não refletem, necessariamente, os posicionamentos do folhaonline.es

Anúncio

Anúncio

Veja também

EPSON MFP image

Anchieta recebe Exposição Fotográfica Internacional

Ajuda Recantos dos Idosos (2)

“Precisamos de recursos para continuar, se não, vamos fechar”, lamentou voluntária sobre Recanto dos Idosos em Guarapari

No momento o RISA está promovendo uma Ação entre Amigos em prol de valores para a Instituição

Anúncio

Anúncio

chuva_tempestade_final_de_semana

Anchieta e Guarapari estão entre os municípios com maior volume de chuvas no ES

Sicoob-Dia-de-Campo-1

Sicoob Sul Litorâneo promove Dia de Campo com produtores de café de Alfredo Chaves

Iniciativa reuniu 100 produtores e contou com a parceria do Incaper

Anúncio

Roberto-Calmon-1024x768

Prefeitura de Guarapari realiza cerimônia para oficializar reforma do posto de saúde Dr. Roberto Calmon

Evento ocorre nesta quinta (01) no Mercado do Produtor Rural

WhatsApp-Image-2022-11-30-at-16.15.04

Avanço do tráfico de drogas prejudica comércio e leva insegurança para bairro de Guarapari

Anúncio