Anúncio

Artigo: sou herdeiro, o que é meu por direito?

Publicado em 30 de outubro de 2021 às 15:00
Atualizado em 1 de novembro de 2021 às 15:12

Anúncio

*Por Dra. Juliane de Souza Braz – (OAB/ES 35.002)

familia herdeiros artigo direito - Artigo: sou herdeiro, o que é meu por direito?

Anúncio

Existe uma grande dúvida a respeito do direito dos herdeiros quando se trata da herança, a legítima levanta grandes questionamentos, acerca do seu significado e aplicabilidade no direito. Entende-se como legítima a parte equivalente à metade da herança que deverá ser preservada em prol dos herdeiros necessários. O Código Civil Brasileiro, em seu art. 1.845 descreve que são considerados herdeiros necessários os descentes, os ascendentes, e o cônjuge ou companheiro, que concorrerá com os descendentes e ascendestes dependendo do regime que forem casados. Estes, são por lei amparados, e a eles pertencem à legítima, o Código Civil menciona também em seu art. 1.846 que pertence aos herdeiros necessários metade da herança, reafirmando a garantia imposta por lei a esses herdeiros.

O instituto da legítima tem como principal objetivo proteger o patrimônio dos herdeiros, buscando preserva-los de eventuais situações que os deixem desamparados e sem a herança. Desta forma, o patrimônio de qualquer pessoa que tenha herdeiros não poderá por esta ser disposto em sua totalidade, devendo ser preservado a quota pertencente aos seus herdeiros.

Este instituto é de grande importância e por isso é tratado com certa relevância pelo Direito Brasileiro, visto que atinge um bem jurídico maior, qual seja a vida das pessoas. O Código Civil Brasileiro ao tratar dos herdeiros, o faz de forma equilibrada e sempre buscando a proteção deste. Entretanto é importante frisar que apesar de existir essa preservação de metade do patrimônio, a outra metade ainda poderá ser disposta pelo o autor da herança, da forma que este achar conveniente, podendo este beneficiar tanto os seus herdeiros, como a outras pessoas que não se enquadram nesse rol, e a ferramenta para isso é o testamento, onde ele poderá dispor todos os atos de sua última vontade.

artigo direito 2021 10 21 - Artigo: sou herdeiro, o que é meu por direito?
*Dra. Juliane de Souza Braz -(OAB/ES 35.002) é formada em direito pela Faculdade Doctum de Guarapari, advogada familiarista, pós-graduanda em Direito de Família pela Faculdade Futura.

As informações e/ou opiniões contidas neste artigo são de cunho pessoal e de responsabilidade do autor; além disso, não refletem, necessariamente, os posicionamentos do folhaonline.es

Anúncio

Anúncio

Veja também

moqueca-castelhanos

Festival “A Moqueca é Aqui” agita Guarapari com shows gratuitos e gastronomia no Dia do Trabalhador

Programação gratuita acontece entre os dias 1º e 4 de maio, na Praia do Morro

Design sem nome

Polícia apreende drogas, munições e moto roubada em Guarapari

As equipes do 10º Batalhão realizaram apreensões em diferentes bairros da cidade

Anúncio

Anúncio

SaveClip.App_481074618_18300089698227130_6643582622149420667_n

Pastor de Guarapari transforma TCC em livro voltado para líderes e pregadores da igreja contemporânea

Obra escrita pelo pastor Antônio Silva nasce da experiência de 19 anos de ministério e busca inspirar pregadores com linguagem acessível e aplicável à realidade das igrejas em célula

congestionamento ponte

Obra causa congestionamento no Centro de Guarapari nesta quarta (23); confira imagens

Moradores relatam transtornos e atrasos devido ao trânsito intenso

Anúncio

show vitor kley guarapari (2)

Após sucesso da Páscoa Fantástica, Guarapari terá festival de forró no mês de junho

O evento será realizado durante o feriado de Corpus Christi, de 19 a 22 de junho

vacinacao-itinerante (1)

Mutirão de vacinação em Guarapari oferecerá doses contra Influenza e Covid-19

Iniciativa acontecerá nesta sexta-feira (25), no Centro Municipal de Saúde, voltado a grupo prioritário e em horário alternativo

Anúncio