Anúncio

Coluna Entenda Direito: Interdição de portador de doença mental grave: requisitos e seus efeitos na vida civil

Publicado em 21 de dezembro de 2024 às 15:00
Atualizado em 21 de dezembro de 2024 às 15:00

Anúncio

*por Dra. Flávia Carneiro, OAB/ES 40.085

imagem artigo interdicao - Coluna Entenda Direito: Interdição de portador de doença mental grave: requisitos e seus efeitos na vida civil
Foto: reprodução

A interdição de pessoas com doença mental grave é uma medida jurídica que protege os direitos e o bem-estar daqueles que, devido à gravidade de sua condição, apresentam significativa incapacidade de gerir sua vida de forma independente. No Brasil, o processo de interdição é regulamentado pelo Código Civil e tem como objetivo nomear um curador para administrar os interesses do interditado, garantindo sua proteção e resguardando seus bens.

A interdição é determinada através de decisão judicial e envolve uma análise criteriosa, incluindo laudos médicos e pareceres de especialistas. Nessa avaliação, o juiz analisa se a pessoa apresenta, de fato, limitações permanentes que justifiquem a perda parcial ou total de sua capacidade civil. A decisão judicial define também o grau de interdição, que pode ser total ou parcial, a depender do nível de comprometimento da autonomia do indivíduo.

Entre as doenças que podem levar à interdição, incluem-se casos graves de esquizofrenia, transtorno bipolar em estágio avançado, demência, Alzheimer e outros transtornos psiquiátricos severos que afetam a capacidade de discernimento e tomada de decisões. Contudo, a interdição é sempre vista como uma medida extrema e deve ser adotada apenas quando não há alternativas que preservem a autonomia da pessoa de forma segura.

A curatela é o mecanismo que decorre da interdição e busca promover o maior grau de autonomia possível ao curatelado. O curador deve agir sempre no melhor interesse do interditado, respeitando sua dignidade e direitos fundamentais. Nos últimos anos, essa perspectiva tem sido reforçada pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), que trouxe importantes avanços ao tratar a capacidade civil como um direito e um bem jurídico essencial.

É importante destacar que a interdição não deve ser encarada como uma exclusão social. Com o apoio adequado, muitas pessoas com doenças mentais graves podem desfrutar de uma vida digna e produtiva. A decisão de interditar alguém deve, portanto, ser feita com cautela, considerando os impactos na vida do interditado e o potencial para intervenções que promovam sua inclusão e qualidade de vida, sempre respeitando o princípio da dignidade humana.

foto artigo - Coluna Entenda Direito: Interdição de portador de doença mental grave: requisitos e seus efeitos na vida civil
Flávia Carneiro, OAB/ES 40.085
Advogada. Graduada pela Universidade Federal de Lavras (MG).
Atua predominantemente na área cível e do consumidor.

As informações e/ou opiniões contidas neste artigo são de cunho pessoal e de responsabilidade do autor; além disso, não refletem, necessariamente, os posicionamentos do folhaonline.es

Anúncio

Anúncio

Veja também

abertura de empresas

Número de novas empresas cresce 37% no ES e registra novo recorde

Os resultados vêm na esteira de recordes recorrentes desde o ano passado

carnaval unidos macrina alfredo chaves

Alfredo Chaves se prepara para cinco dias de folia no Carnaval 2025; veja a programação

Matinês, blocos e um minitrio elétrico vão agitar as ruas da sede e do distrito de Matilde

Anúncio

Anúncio

WhatsApp Image 2025-02-05 at 19.06.48

Projeto de climatização das escolas municipais começa por unidade rural em Guarapari

Escola Francisco Honorato, em Taquara do Reino, recebeu o prefeito no primeiro dia de aulas

Praia-do-morro-out-24-nuvem

Incaper prevê fim de semana com calor e possibilidade de chuva em Guarapari

Temperaturas seguem elevadas na região, com máxima de 34 °C nos próximos dias

Anúncio

Mutirão praia do morro 1

Projeto Praia Limpa realiza mutirão na Praia do Morro neste sábado (08)

A concentração irá acontecer em frente ao restaurante Kebab’s, a partir das 7h

ccz-2 dengue

Pesquisa acende alerta sobre infestação do mosquito da dengue em Guarapari

Índice de infestação aponta risco médio e reforça necessidade de combate ao mosquito

Anúncio