Anúncio

Coluna Entenda Direito: O apadrinhamento afetivo, uma medida de proteção à infância e juventude

Publicado em 3 de junho de 2023 às 15:00
Atualizado em 3 de junho de 2023 às 15:00

Anúncio

*por Dra. Shalane Fonseca Neves, OAB/ES 30.363.

coluna oab 04jun23 - Coluna Entenda Direito: O apadrinhamento afetivo, uma medida de proteção à infância e juventude
Foto: reprodução

O Apadrinhamento Afetivo, é uma medida de proteção à infância e à juventude que consiste no estabelecimento de vínculos fora das instituições para fins de convivência familiar e comunitária.

É a forma da criança e adolescente ter seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro, complementando às medidas de proteção do acolhimento familiar e institucional.

A criança e o adolescente, necessita de convívio familiar positivos para sua evolução e principalmente para o desenvolvimento da sua maturidade, o apadrinhamento afetivo, evita traumas e sofrimentos irreparáveis à formação da pessoa humana.

O apadrinhamento pode ser feito por pessoas maiores de 18 anos de idade não inscritos nos cadastros de adoção, habilitadas e capacitadas para a natureza da medida e para oferecer convivência familiar e comunitária adequada e saudável e que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento que fazem parte, observando o ECA e a Lei nº 13.509 de 2017. As pessoas jurídicas podem configurar como padrinhos e colaborar de diversas formas para o desenvolvimento da criança e adolescente acolhida.

Os padrinhos podem visitar seu afilhado na instituição de acolhimento, levá-lo para passeios nos finais de semana e viagens, para passear em seus lares nas férias e em feriados, orientar nos estudos, levar ao médico, entre outras atividades que garantem a convivência familiar e em comunidade.

Vale ressaltar que o apadrinhamento afetivo deve ser executado pelos órgãos públicos ou por organização da sociedade civil, com apoio e fiscalização da Justiça da Infância e da Juventude e está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

coluna oab 04jun23 2 - Coluna Entenda Direito: O apadrinhamento afetivo, uma medida de proteção à infância e juventude
*Dra. Shalane Fonseca Neves, OAB/ES 30.363.
Pós-graduanda em Direito de Família e Sucessões; e em Direito do Trabalho e Previdenciário.

As informações e/ou opiniões contidas neste artigo são de cunho pessoal e de responsabilidade do autor; além disso, não refletem, necessariamente, os posicionamentos do folhaonline.es

Anúncio

Anúncio

Veja também

Arte-Sacra

Feira Arte Sacra: 3ª edição acontece até domingo (31) em Guarapari

A Feira está localizada na rua do estacionamento ao lado do Radium Hotel, no Centro. A entrada é gratuita

WhatsApp-Image-2024-03-28-at-11.01.03

Igreja Matriz prepara encenação da Paixão de Cristo na praça do Radium Hotel, em Guarapari

Cerca de 70 pessoas devem participar da peça; Paróquia terá programação especial para Páscoa

Anúncio

Anúncio

Design sem nome (4)

Meninos de Guarapari são selecionados para teste de futebol no Flamengo

Os familiares das crianças pedem ajuda para arcar com as despesas no Rio de Janeiro

Image (9)

Sicoob Sul Litorâneo realiza ações transformadoras de Educação Financeira durante a Global Money Week

Cooperativa financeira conseguiu impactar mais de 500 pessoas nos municípios de atuação

Anúncio

a4af04de-92c7-4662-a358-bce459dcda7c

PRF inicia nesta quinta-feira (28) no ES a Operação Semana Santa 2024

Durante quatro dias a PRF reforçará o policiamento nas rodovias federais com o objetivo de reduzir a violência no trânsito

vacina-gripe-2024

Guarapari dá início à vacinação contra a gripe

Semsa também vai promover ação de Dia D no dia 11 de abril

Anúncio