Anúncio

Especialista fala sobre a importância de preparar um testamento

Por Redação Folhaonline.es

Publicado em 13 de junho de 2021 às 15:00
Atualizado em 14 de junho de 2021 às 15:45

Anúncio

Somente o próprio titular dos bens pode fazer o testamento. Imagem ilustrativa | Reprodução: Pixabay.

Para algumas pessoas, tratar ou planejar a decisão de fazer um testamento pode ser complicado; especialmente pela delicadeza do tema, mas também pela complexidade que envolve o documento. Uma coisa é certa: preparar um testamento pode ser a forma de proporcionar aos entes queridos a organização do patrimônio, levando em conta a fragilidade e a dor que sentem os familiares diante do luto.

De acordo com Dra. Mônica Silva Ferreira Goulart, advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, essa é uma das razões para deixar a partilha definida. “É nesse momento, que ninguém espera ou deseja, que se pode (e deve) pensar sobre a destinação do nosso patrimônio, seja ainda em vida, por doação, desde que não atinja a parte intocável daquilo que temos, chamada de ‘legítima’ (CC, artigo 2.018), ou por ‘ato de última vontade’, que nada mais é do que a formalização por testamento das escolhas sobre como ficará, após a morte, o patrimônio que arduamente construímos”, explicou.

Dra. Mônica Goulart, advogada especialista em Direito de Família e Sucessões. Foto: arquivo/HM Comunicação.

A advogada ressaltou que, diferente da doação, o testamento só tem validade após a morte do testador, sendo um ato próprio e exclusivo, onde este relata sobre para quem ficará o seu patrimônio e/ou se dispõe sobre questões de ordem pessoal, por exemplo. “Exatamente por ser um ato extremamente pessoal, que representa a vontade íntima do testador, é que também por este pode ser a qualquer tempo revogado (CC, artigo 1.969) ou modificado (CC, artigo 1.858), bastando que se observe algumas formalidades que a lei impõe”, completou Dra. Mônica Goulart.

Contudo, a especialista destaca que apesar do testamento refletir a vontade pessoal do titular dos bens, esta vontade é, de certa forma, legalmente limitada quando existem herdeiros, como pais, filhos e cônjuges/companheiros. “Isso significa dizer que na existência destas pessoas, chamados pela norma como ‘herdeiros necessários’ (CC, artigo 1.845), somente é possível se definir pelo testamento sobre metade do patrimônio, sendo a outra parcela resguardada em favor destes que, inclusive, não precisam figurar como beneficiários dos 50% (cinquenta por cento) disponíveis no testamento”.

Entre os exemplos do que pode constar no testamento estão: as vontades do testador sobre o que deseja que se faça com seu patrimônio, no todo ou em parte, após sua morte, inclusive a sua destinação a terceiros não legalmente herdeiros, conhecidos como legatários. A deserdação de herdeiros legais, a definição de administração de bens deixados para menores, o reconhecimento de filho natural não realizado em vida etc. E mais, é permitido, pelo chamado “codicilo”, tratar de destinação de doação de pequeno valor a certas e determinadas pessoas ou, indeterminadamente, aos necessitados de algum lugar, assim como deixar móveis, roupas ou joias, economicamente inexpressivos e de uso pessoal, e fazer disposições especiais para o momento da despedida.

Sobre como fazer um testamento, Dra. Mônica, que também é professora universitária e membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, explica que a forma mais comum é a escrita, sendo aquela por instrumento público, realizada geralmente perante o Tabelião de Notas ou Notário, a mais segura e indicada.

*Texto publicado originalmente em Revista Sou com apuração de Alice Mourão.

É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos e ilustrações, por qualquer meio, sem prévia autorização do FolhaOnline.es.

Anúncio

Anúncio

Veja também

olimpiadas-2020-2021-07-23

Artigo: Espírito Santo na disputa de medalhas nas Olimpíadas 2020 atrasadas de Tóquio

IMAGEM-DO-ARTIGO-imoveis-2021-07-23

Artigo: quatro pontos que todo locador deve saber antes de alugar seu imóvel

Anúncio

Anúncio

ifes guarapari 2

Ifes de Guarapari está com inscrições abertas para cursos técnicos gratuitos

Ao todo, estão sendo ofertadas 108 vagas distribuídas entre os cursos concomitantes noturnos de Administração, Eletrotécnica e Mecânica

doacao-de-sangue-hemoes

Solidariedade x Covid-19: Hemoes precisa de mais doadores de sangue

Anúncio

65o-MAPA-DE-RISCO-26.07-a-01.08-1

65° Mapa de Risco Covid-19: Guarapari, Anchieta e Alfredo Chaves seguem em risco baixo

Novo mapa segue com apenas 6 municípios em risco moderado em todo o estado

Job Jiu-JitsuSDC

Projeto Social de Guarapari brilha em mundial de Jiu-Jitsu

Atletas de várias idades se destacaram em disputa realizada no Rio de Janeiro

Anúncio