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Moradores conseguem nova audiência sobre construção em área de proteção ambiental em Guarapari

Por Aline Couto

Publicado em 29 de novembro de 2022 às 18:37

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Após os moradores de Guaibura se manifestarem contrários a construção de um condomínio residencial na região, localizada na Enseada Azul, em Guarapari, apontando risco ambiental pela área ser de proteção ambiental, a comunidade conseguiu ser ouvida e apresentou argumentos durante audiência pública realizada no último dia 25, onde a prefeitura de Guarapari apresentou o Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV do empreendimento.

A audiência contou com a participação de cerca de 70 pessoas, entre moradores, representantes da prefeitura, da construtora responsável pelo empreendimento e da Associação de Moradores da Enseada Azul (Ameazul), que segundo informações passadas por Flávio de Almeida Santos, que falou em nome dos moradores, defende a manutenção do morro como uma área de preservação ambiental, pois se trata de um bem natural tombado pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC), amparado por lei federal, com parecer técnico emitido pelo CEC e pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente (Iema).

Entre os muitos apontamentos realizados no encontro, Flávio citou falhas e omissões no EIV apresentado pela construtora, que não ouviu de fato a comunidade local, não detalhou projetos de execução, não apresentou estudo da biodiversidade da fauna e flora, considerando a sazonalidade, e não apresentou estudo do tráfego em períodos de alta demanda, como o verão, por exemplo.

Ainda de acordo com o representante, outro fato que levou incômodo aos moradores de Guaibura, foi a inclusão do projeto na pauta do Conselho do Plano Diretor Municipal – PDM, para o dia 28 de novembro, antes mesmo de ter acontecido a audiência pública.

“Diante da mobilização da comunidade, a construção não foi debatida no Conselho do PDM, sendo constatada a necessidade de realização de uma nova audiência pública, que ainda será agendada, e ainda se tornou ponto de pauta para a 153ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Cultura – CEC, no próximo dia 01 de dezembro, que discutirá o encaminhamento de uma notificação do CEC à prefeitura de Guarapari”, relatou.

Notificação do Conselho Estadual de Cultura – CEC

Segundo Flávio, a notificação proposta recorda que o empreendimento já foi desautorizado pelo Ofício nº 0032/2011 da Secult/CEC atendendo a consulta do CONSEMA, assim como desautorizado pelo Parecer CEC Nº 03/2011 por se tratar de bem natural tombado. Outro documento contrário à obra é o parecer do Iema de 18 de julho de 2005 (PROCESSO 30608538/2005).

“O que pode ser incluído na notificação é a informação de que a prefeitura incorrerá em crime de prevaricação caso desconsidere os documentos que serão encaminhados para cancelamento do licenciamento”, finalizou.

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