Anúncio

Projeto da Câmara de Guarapari propõe regularização do ensino domiciliar

Por Redação Folhaonline.es

Publicado em 25 de junho de 2021 às 15:44
Atualizado em 27 de junho de 2021 às 09:04

Anúncio

Foto: divulgação.

Em sessão na tarde de ontem (24), a Câmara de Guarapari acolheu um Projeto de Lei sobre a modalidade de Educação Domiciliar no município. De autoria do vereador Léo Dantas (Patriota), o Projeto de Lei 091/2021 foi baixado às comissões permanentes da Casa, que devem analizar e emitir pareceres para entrar em votação.

De acordo com o projeto as famílias de Guarapari que praticam essa modalidade de ensino, também conhecida como “homeschooling”, deverão ter garantidos os mesmos direitos previstos para pessoas com matrícula escolar.

“Essa é uma modalidade de ensino que oferece aos pais a possibilidade de educar seus filhos em casa, sem a necessidade de matriculá-los em uma escola de ensino regular. Nesta modalidade, os pais são os tutores do processo de ensino-aprendizagem da criança e do adolescente, no ambiente familiar, e por isso, ficam com a obrigação de proporcionar aos filhos um ensino compatível com o seu nível de educação, nos termos da Lei”, explicou Leo Dantas.

E o vereador acrescentou: “Em contrapartida, caberá ao município avaliar os alunos da Educação Domiciliar através de provas institucionais – as mesmas já aplicadas pelo sistema público de educação, como a ‘Prova Brasil’ e o ‘Encceja’ – sendo que a Secretaria Municipal de Educação deverá realizar um cadastro permanente de todas as famílias praticantes da educação familiar, em Guarapari, para controle e acompanhamento”.

Segundo Leo Dantas, a proposição tem por objetivo autorizar o Ensino Domiciliar na Educação Básica, formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, para os menores de 18 anos. “Não se trata de nenhuma nova iniciativa, contudo, a discussão tem recebido destaque, uma vez que inúmeras famílias brasileiras, inclusive capixabas, têm pleiteado o reconhecimento do Ensino Domiciliar e a garantia do direito de exercerem o protagonismo do ensino e da educação geral dos próprios filhos”, justificou o vereador.

Leo Dantas informou, ainda, que o ensino doméstico é legalizado em dezenas de países, tais como Estados Unidos, Inglaterra, Áustria, Bélgica, Canadá, Austrália, Dinamarca, Finlândia, França, Noruega, Portugal, África do Sul, Rússia, Itália, Israel, Nova Zelândia, entre vários outros, que reconhecem e legitimam o que se convencionou chamar de “homeschooling”.

*Com informações de Câmara de Guarapari.

É proibida a reprodução total ou parcial de textos, fotos e ilustrações, por qualquer meio, sem prévia autorização do FolhaOnline.es.

Anúncio

Anúncio

Veja também

elcy-nunes-aarao-cover-2

Morre Elcy Nunes Aarão, ex vice-prefeito de Guarapari do início dos anos 90

obras-construcao-civil-sefaz

Espírito Santo é o Estado que mais investiu durante 2021

Informação aparece em relatório divulgado pelo Ministério da Economia

Anúncio

Anúncio

chuva-muquicaba-guarapari-2021-09-01

Mais chuva: Instituto emite novo alerta incluindo Guarapari e região

Instituto Nacional de Meteorologia alerta para o risco de acumulado de chuvas

hospital guarapari

Empresa responsável pela obra do hospital de Guarapari está contratando

Estão sendo ofertadas 11 oportunidades de trabalho

Anúncio

meaipe_arquivo_folha

DER anuncia início do engordamento e revitalização de Meaípe, em Guarapari, nas próximas semanas

casa-decoracao

Anchieta premiará casas com melhor decoração natalina

Serão R$ 10 mil em premiação para as casas com as fachadas mais atraentes nos quesitos criatividade e iluminação

Anúncio