Lei
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Lei amplia segurança no entorno das escolas do ES a partir do retorno às aulas
Legislação cria Área de Segurança Escolar em um raio de até 100 metros das instituições de ensino
Lei traz regras para atividade pesqueira e protege pesca artesanal no litoral capixaba
Sanção aconteceu nesta quarta (7) e contou com autoridades e representantes do setor
Guarapari institui programa de saúde mental para alunos da rede pública
Lei cria ações de apoio psicológico, prevenção e capacitação de educadores
Prefeitura de Guarapari sanciona lei sobre taxa de excursão e deve detalhar regras em até 60 dias
Decreto de sanção foi publicado no DOM desta terça (21)
Nesta quarta (1°) começa período de defeso do caranguejo-uçá em todo o ES
Portaria do Ibama que proíbe da captura à comercialização também vale para Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina
Prefeitura de Guarapari regulamenta lei sobre uso de celulares nas escolas do município
Decreto municipal trata da legislação nacional vigente e também define mês de combate à nomofobia
Guarapari cria cadastro oficial para protetores e cuidadores independentes de animais
Lei visa reconhecer e apoiar ações voluntárias de cidadãos na defesa de animais em situação de risco, abandono ou maus-tratos
Guarapari: Lei proíbe distinção entre elevadores social e de serviço em prédios no ES
Edifícios que não cumprirem a regra estão sujeitos a serem autuados
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