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Guarapari: Lei proíbe distinção entre elevadores social e de serviço em prédios no ES
Edifícios que não cumprirem a regra estão sujeitos a serem autuados
Lei
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Lei incentiva empreendedorismo negro no Espírito Santo
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Prefeitura garante queima de fogos de pouco impacto no Réveillon de Guarapari
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Lei de deputado capixaba busca garantir o direito de amamentação para todas as servidoras do ES
Foto: divulgação Está tramitando na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), nas comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças, há cerca de...
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Novo decreto orienta empresas e regulamenta Lei de Incentivos Fiscais de Anchieta
Legislação busca atrair novos negócios e contribuir para a geração de emprego, renda e receitas tributárias
Notícias de Guarapari
Lei proíbe uso de capacete em bancos e prédios no Espírito Santo
A proibição abrange também hospitais, postos de combustíveis, lotéricas e lojas de conveniência
Notícias de Guarapari
Nova lei proíbe realização de tatuagens e piercings em animais em Guarapari
Fotos: reprodução. Está promulgada a lei que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais em Guarapari. A lei, de autoria do v...
Notícias de Guarapari
Comércio terá que exibir preços anteriores às ofertas no ES
Foto: arquivo. A partir do dia 15 de outubro, os estabelecimentos comerciais do Espírito Santo terão que informar o valor anterior de produtos anunciado...
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Câmara derruba veto e promulga lei contra nomeação de condenados por violência contra a mulher em Guarapari
Foto: Reprodução/Pixabay. Em sessão nesta quinta-feira (23), a Câmara de Guarapari derrubou o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 104/2021, de...
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