E dando seguimento às ações, uma reunião está prevista para a próxima semana. Com o objetivo de explicar o funcionamento da Lei 4142/2017 e do decreto 169/2018, que tratam do uso do espaço público, organização e funcionamento de feiras ...
As mulheres devem solicitar e fazer valer a lei popularmente conhecida como “Parada Rosa”. Todas as passageiras em Guarapari já podem desembarcar fora do ponto de ônibus das 21 às 6h. O direito está garantido pela Lei nº 4.221/2018. De ...
A titular da delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Guarapari explica como identificar esse tipo de crime e quais atitudes tomar Com a proximidade do Carnaval, os foliões já estão se preparando para aproveitar os blocos e escolas ...
A lei que institui no Espírito Santo a Política Estadual de Produção Agroecológica e Orgânica (Peapo) foi sancionada pelo governador Paulo Hartung na manhã de terça-feira (11), no Palácio Anchieta, Vitória Com o intuito de regulamentar a produção do ...
O prazo para adequação de clínicas e hospitais é de um ano. Nesta semana, o governador Paulo Hartung sancionou o Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade, em todo o Espírito Santo, da emissão de atestados médicos por meio ...
A lei nº 10.822, que beneficia isentos de declaração de Imposto de Renda e passou a vigorar no dia 04 de abril deste ano, sofreu alteração no texto. Pessoas físicas isentas de declarar o Imposto de Renda e com ...
Nova lei em Anchieta determina que empresas devem contratar mão de obra local A Câmara Municipal de Anchieta aprovou no último dia 19 o Projeto de Lei, de autoria da prefeitura, que estipula a contratação e a manutenção do ...
Foi aprovado em primeira votação nesta quinta-feira (5) na Câmara Municipal de Guarapari o projeto de Lei que obriga a substituição do cabeamento aéreo do município pela rede subterrânea no prazo de seis meses. O texto, de autoria do executivo, propõe ...
No retorno aos trabalhos legislativos nesta terça-feira (03), os vereadores de Guarapari vão apreciar o pedido de veto da Prefeitura de Guarapari para um artigo da Lei do Habite-se, aprovado este ano. No dia 22 de junho, depois ...
O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) analisou, na tarde desta quinta-feira (20), sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) propostas por Prefeituras Municipais e pela Procuradoria Geral de Justiça, em face de leis promulgadas por Câmaras Municipais ...