Foi aprovado em primeira votação nesta quinta-feira (5) na Câmara Municipal de Guarapari o projeto de Lei que obriga a substituição do cabeamento aéreo do município pela rede subterrânea no prazo de seis meses. O texto, de autoria do executivo, propõe ...
No retorno aos trabalhos legislativos nesta terça-feira (03), os vereadores de Guarapari vão apreciar o pedido de veto da Prefeitura de Guarapari para um artigo da Lei do Habite-se, aprovado este ano. No dia 22 de junho, depois ...
O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) analisou, na tarde desta quinta-feira (20), sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) propostas por Prefeituras Municipais e pela Procuradoria Geral de Justiça, em face de leis promulgadas por Câmaras Municipais ...
Muitos moradores de Guarapari podem ter que regularizar seus imóveis e ainda não sabem disso. É que de acordo com o Projeto de Lei Complementar 003/2017 que institui o Programa de Regularização de Edificações (PRE) ou “Habite-se”, enviado pelo executivo ...
O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que cria a Identificação Civil Nacional (ICN), um novo documento que unificará os dados biométricos e civis dos brasileiros. O novo documento ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). ...
Já é lei. Ficam proibidas no Espírito Santo a permanência e utilização de animais de grande porte dentro de perímetros urbanos em municípios com mais de 100 mil habitantes. De acordo com a Lei 10621/2017 da deputada Janete de Sá ...
A menos de dois meses para o verão, uma lei pode movimentar ainda mais a alta temporada. Isso porque os vereadores aprovaram na sessão de ontem uma lei que libera música ao vivo nos quiosques de Guarapari. Além disso, ainda ...
Segurança é saúde, pratique essa ideia! Foi com esse slogan que o Hospital Francisco de Assis (HFA) realizou a 1ª ...
O presidente interino Michel Temer sancionou a lei que torna obrigatória a ...
Entrou em vigor nesta sexta-feira (8) a lei 13.290, que torna obrigatório o uso do farol baixo durante o dia em rodovias federais e estaduais de todo o país. Quem trafega pelas cidades da Grande Vitória, como Guarapari, deve ficar ...