Coluna Entenda Direito: O que você consumidor precisa saber sobre empréstimos e financiamentos bancários

*por Dr. Bernardo Oss Gonzalez Alvarado, OAB/ES 35.177

Se você está pensando em contratar um empréstimo ou financiamento imobiliário ou para aquisição de um veículo, é importante entender alguns pontos para evitar problemas:

1. Planejamento financeiro: Antes de contrair um empréstimo, avalie se realmente conseguirá arcar com as parcelas. Anote suas despesas mensais e compare com sua renda para assegurar que as parcelas se encaixam no seu orçamento.

2. Tipos de crédito: Existem opções como empréstimos pessoais, financiamentos de carros e casas, cada um com suas próprias regras sobre prazos e juros. Saber qual tipo é melhor para você é fundamental.

3. Amortização: O sistema de amortização determina como você paga a dívida. Os principais sistemas são: SAC (com parcelas que diminuem ao longo do tempo) e PRICE (com parcelas fixas). O SAC pode ser vantajoso se você deseja quitar a dívida mais rapidamente, enquanto o PRICE oferece a segurança de parcelas fixas.

4. Taxas de juros e revisões: Os juros representam o custo adicional pelo dinheiro emprestado. O Custo Efetivo Total (CET) informa quanto você pagará no total, com todos os encargos. Compare as taxas entre seu banco e outros e, se desconfiar que estão altas, consulte um advogado especializado.

5. Vendas casadas: É ilegal que o banco obrigue você a contratar outros serviços para obter o empréstimo. Se isso ocorrer, busque orientação de um advogado.

6. Tarifas abusivas: Esteja atento às tarifas cobradas pelo banco, pois algumas podem ser indevidas. O banco deve informar todas as tarifas de forma clara. Se perceber cobranças indevidas, solicite a devolução e guarde os comprovantes.

7. Direitos do consumidor: O Código de Defesa do Consumidor garante que você tenha acesso a informações claras e te permite, ainda, solicitar a revisão de cláusulas abusivas no próprio banco, caso assim desejar.

8. Consulte sempre um especialista: Se houver suspeitas ou provas de irregularidades por parte do banco, uma ação revisional pode ser a melhor solução. Isso permitirá que um Juiz revise seu contrato, reduzindo suas parcelas futuras ou até restituindo, em dobro, os valores pagos indevidamente, com a possibilidade de fixação de uma indenização por danos morais.

Estar bem informado sobre empréstimos e financiamentos é essencial para que o consumidor não tenha o seu bem tomado em garantia ou fique com restrições gravadas em seu nome. Busque sempre ajuda para garantir seus direitos e tomar decisões seguras.