Coluna Entenda Direito: Oportunidade real: postos de gasolina podem recuperar valores significativos em tributos do setor de combustíveis

*por Hellena Maia Manfredo – OAB/ES n. 40.545

Você sabia que muitos postos de gasolina acabam pagando impostos a mais sem perceber? No Brasil, a alta carga tributária e a complexidade das regras fiscais fazem com que isso seja bem comum. Mas, a boa notícia é que existe uma forma legítima de recuperar esse dinheiro, chamada recuperação tributária, que pode ajudar bastante no caixa do seu negócio.

No setor de combustíveis, o regime de tributação adotado pelo posto faz bastante diferença no valor dos tributos pagos. A maioria das empresas trabalha com o Lucro Presumido, um sistema mais simples, mas que pode levar a pagamentos maiores do que o necessário se a margem real for menor do que a presumida. Já no Lucro Real, embora o cálculo seja mais complexo, é possível conseguir reduções e compensações que geram economia, desde que a gestão contábil seja feita com cuidado.

Existem algumas oportunidades comuns que podem ser aproveitadas para recuperar tributos:

PIS e COFINS Monofásicos: Muitas vezes, os postos recolhem essas contribuições de forma indevida nas vendas de combustíveis.

Exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS: Esse foi um entendimento recentemente validado pelo STF, permitindo a devolução de valores pagos a mais.

ICMS-ST pago a maior: Diferenças entre a base presumida e o preço real podem gerar créditos importantes.

Créditos não aproveitados: Gastos com energia elétrica, água, telefonia e outros insumos podem gerar descontos, principalmente para quem está no regime do Lucro Real.

O processo para recuperar esses valores pode ser feito de maneira administrativa, com respaldo legal e possibilidade de usar esses créditos para compensar tributos futuros.

Mais do que corrigir erros do passado, essa recuperação é uma estratégia inteligente de gestão tributária. Em um setor com margens apertadas e muita concorrência, recuperar tributos pagos indevidamente pode dar aquele fôlego financeiro, aumentar a competitividade e até ajudar no crescimento do negócio.

Se o seu posto é tributado pelo Lucro Presumido ou pelo Lucro Real, vale a pena conversar com um especialista e fazer uma análise técnica detalhada.

O dinheiro que foi pago a mais pode, e deve, voltar para o seu negócio.