Anúncio

Artigo: o que acontece com nossas dívidas quando morremos?

Dra. Shalane Fonseca Neves explica o que acontece com nossas dívidas quando morremos

Publicado em 12 de dezembro de 2020 às 15:00
Atualizado em 14 de dezembro de 2020 às 12:55

Anúncio

Por Dra. Shalane Fonseca Neves (*) Advogada

Durante a nossa vida muitos de nós adquirimos dívidas e com a nossa morte a dívida permanece, ou seja, a dívida não líquida com o nosso falecimento.

Muitos herdeiros preocupam se herdaram as dívidas e qual a sua responsabilidade diante delas, porém a dívida não é uma herança e sim obrigação do espólio.

A dívida só tem a liquidez com a nossa morte se houver no contrato um seguro por morte ou invalidez permanente, nesse caso a seguradora será responsável pela liquidação da dívida. Nesse mesmo sentido, o empréstimo consignado em folha, tem previsão de extinção da dívida, conforme a lei 1046/50, artigo 16.

Ocorre que, quando morremos e se a dívida for diferente do consignado em folha ou de dívidas que foram feitas com seguro por morte ou invalidez, essa dívida deverá ser paga pelo espólio.

O artigo 391 do Código Civil diz:
“Pelo inadimplemento das obrigações respondem todos os bens do devedor”.

E o artigo 597 do Código de Processo Civil diz:
“O espólio responde pelas dívidas do falecido; mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas na proporção da parte que na herança lhe coube”.

Ressalta-se que espólio é o conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida. O espólio é representado pelo inventariante, conforme previsão legal no artigo 991, inciso I do código de processo Civil.

Portanto, o nosso patrimônio quando falecemos será responsável pelo pagamento das nossas dívidas, sendo esse patrimônio o suficiente ou não para quitação. Caso o patrimônio seja suficiente e ainda restar bens, esses serão partilhados entre os herdeiros. Agora se o patrimônio somente for suficiente para quitação das dívidas, os herdeiros não terão bens a serem partilhados. Bem como, se o patrimônio for insuficiente, os herdeiros não herdarão as dívidas e também não terão bens para partilhar.

(*) Dra. Shalane Fonseca Neves é pós-graduada em Direito de Família e Sucessões e advogada na Neves & Prado Advogados e Assessoria Jurídica.

As informações e/ou opiniões contidas neste artigo são de cunho pessoal e de responsabilidade do autor; além disso, não refletem, necessariamente, os posicionamentos do folhaonline.es

Anúncio

Anúncio

Veja também

kit merenda

Guarapari realiza nova distribuição de kit merenda para alunos da Rede Municipal de Ensino

Covid-19_ES ultrapassa 10 mil obitos - 2021-05-11

Painel Covid-19: Guarapari se aproxima de 350 e ES ultrapassa 10 mil óbitos por Covid-19

Segundo a última atualização, na tarde de hoje (11), o número de óbitos chegou a 10.013 em todo o Estado

Anúncio

Anúncio

vacina_butantan_covid-divugacao_es

Guarapari abre agendamento para segunda dose da Coronavac em idosos acima de 70 anos

vacinacao-gripe-vilhena-2021-05-11

Imunização contra gripe para idosos e professores começou hoje (11) em Guarapari

Anúncio

Desaparecido Secr Saúde1

Encontrado morador de Guarapari que estava desaparecido

vacina pfizer

Vacina da Pfizer será aplicada em gestantes do ES após suspensão da AstraZeneca

A vacina, até então, só estava sendo aplicada em moradores de Vitória; Anvisa orientou a suspensão da aplicação da AstraZeneca em gestantes nessa segunda-feira (10)

Anúncio