Começam as audiências municipais do PDM

Limitar a altura dos novos prédios, implantar mão única no Aeroporto, fazer um Parque Público Municipal em Setiba. Essas são algumas das propostas das audiências regionais.  

Lívia Rangel

O Plano Diretor Municipal (PDM) está em debate na cidade. As audiências regionais já foram realizadas no final do ano passado. Agora vai começar a série das reuniões municipais, onde haverá agregação de todos os bairros. Nesta quarta-feira (14), será a primeira, às 19h, no Guará Centro de Eventos. Os próximos dias serão 25 de fevereiro, 25 de março, 28 de abril e 27 de maio.

“A ideia de começar com as audiências públicas por regiões foi em função de adotarmos uma metodologia de plano diretor participativo. Quando a gente separa por grupo de bairros facilita a interação das comunidades a fim de apontarem os problemas e as propostas para o desenvolvimento daquela determinada região”, explica o secretário Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Rural e Urbano (Semprad), José Antônio Chalhub Júnior.

De acordo com ele, uma questão apareceu em todas as audiências: a necessidade da regularização fundiária. Isso porque sem a devida escritura, o cidadão não pode recorrer às facilidades do financiamento imobiliário. “O fato de ter cadastro na prefeitura e pagar IPTU não consiste em título de propriedade”, explica Chalhub.

O secretário destaca que a prefeitura aprovava o decreto para o empreendedor fazer os loteamentos, mas não era exigido nem fiscalizado se ele cumpria com a responsabilidade diante de lei municipal e federal, como solicitar iluminação pública, rede de abastecimento de água e de esgoto, por exemplo.

“A prefeitura vai começar a notificar esses empreendedores a partir deste ano, solicitando a devida regularização dos loteamentos e se não cumprirem serão alvos de ação judicial junto ao Ministério Público. Em um primeiro levantamento, já chegamos a 90 loteamentos irregulares”, conta Chalhub.

Após as audiências públicas municipais, haverá discussão do anteprojeto de lei do PDM. Depois precisa ser aprovada a minuta do projeto de lei que o prefeito encaminhará à Câmara de Vereadores. Eles têm o prazo para debater e aprovar o projeto. “O PDM é como uma certidão de nascimento da cidade. Ele aponta os caminhos para o desenvolvimento equilibrado”, ressalta Chalhub.

Veja o que mais foi discutido por região:

REGIÃO OESTE

(Camurugi, Itapebussu, Muquiçaba, Adalberto Simão Nader, Sol Nascente, Maxinda, Lagoa Funda, Nossa Senhora da Conceição, Tartaruga, São José, Várzea Nova, São Gabriel, Bela Vista e Bairro de Fátima)

*Rodoviária: a prefeitura, por meio de processo licitatório, fez concessão de uso do serviço à empresa vencedora cujo prazo de término da obra é março deste ano.

*Centro de Eventos: uma área considerada boa para abrigar um centro de eventos é a região de Tartaruga. Como é um local que gera impacto urbano, como alto fluxo de veículos, o ideal é tentar levar para regiões mais afastadas do grande centro.

REGIÃO NORTE

(Recanto da Sereia, Ilha do Sol, Village do Sol, Village da Praia, Setiba, Elza Nader, Paturá, Jaboticaba, Uma, Pontal de Santa Mônica, Santa Mônica, Perocão, Jabaraí e Portal)

*Parque Público Municipal: que seria feito no entorno do Parque Paulo César Vinha. O objetivo é proteger a área de proteção ambiental de invasões por meio de loteamentos irregulares além de ser uma opção de lazer saudável e sustentável.

*Calçadas: foi sugerido que as calçadas das novas edificações na região passariam de 1,5 metros – que é determinado por lei hoje – para 2 metros. Também cogitou a ideia de expandir essa medida para todo o município e não só para a Região Norte.

*Avenida Beira Mar: foi solicitado que fosse viabilizado a implantação de uma Avenida na Beira Mar de Santa Mônica.

*Altura das edificações: haverá uma melhor discussão sobre o assunto, porque a príncipio ficou definido que as novas edificações na primeira quadra da praia de Santa Mônica e de Setiba tenham no máximo cinco pavimentos, ou seja, cinco andares. Mas será discutido ainda para se chegar a uma altura máxima a fim de evitar confusões.

REGIÃO CENTRAL

(Centro, Parque da Areia Preta. São Judas Tadeu, Coroado, Ipiranga, Kubistcheck, Olaria, Santa Margarida, Praia do Riacho, Lameirão, Concha D´Ostra, Jardim Boa Vista, Praia do Morro, Aldeia da Praia, Santa Rosa e Aeroporto)

*Trânsito – foi sugerida a implantação de mão única na entrada da cidade na avenida principal do Aeroporto. E viabilizando outra via de saída, como por exemplo, pela Praia do Morro.

*Garagens – com calçadas maiores para que o veículo não atrapalhe o fluxo.

*Radium Hotel – aproveitar o espaço para apresentações culturais e de lazer, como abrigar um teatro municipal. Também cogitou a ideia de se ter um estacionamento subterrâneo para desafogar o trânsito da região.

*Aeroporto – ser transferido do bairro para uma região mais afastada, como Setiba. Mas vai continuar com uso específico para pequenas aeronaves.

*Prédios – com a saída do aeroporto da região, pode-se pensar em aumentar a altura máxima permitida hoje que é de 45 metros desde a Beira Mar ao Aeroporto.

*Estádio – como já está sendo viabilizado o estádio esportivo na Rodovia do Contorno, aproveitar o espaço do estádio do Centro para um grande empreendimento que se comprometesse em fazer estacionamento para atender o entorno.

REGIÃO SUL

(Meaípe, Nova Guarapari, Porto Grande e Condados)

*Prédios – ficou estabelecida a altura máxima das novas edificações em 19 metros em Nova Guarapari e de três pavimentos em Meaípe. Mas há a necessidade de um debate melhor a fim de definir a altura máxima desses três andares.

INTERIOR

(Amarelos, Rio Claro, Barro Branco, Palmeiras, Iguape, Lagoa Dourada, Andana, Amarelinhos, Rio Clarinho, Vargem Fria, Jacarandá, Samambaia, Lage das Pedras, Fazenda Boa Vista, Acapulco, Rio Calçado, Boa Esperança, Buenos Aires, Alto Rio Calçado, Pernambuco, Rio da Prata, Baía Nova, Cachoeirinha, Serra Queimado, Rio Grande, Fundão, Jabuti, São João de Jabuti)

 *Condomínios – a região é bastante cobiçada por grandes condomínios que querem fazer loteamentos para implantação de chácaras. Até então não havia regras para a utilização do solo. Entre as propostas está que o projeto só será aprovado se o empreendedor tiver a própria captação e tratamento de água, não podendo explorar água da região para não afetar o abastecimento de água das comunidades; assim como instalação de tratamento de esgoto sem prejuízos ao meio ambiente.

*Estradas – foi solicitada a limitação das vias rurais com a sugestão de seguir as normas do DER-ES: 20 metros para estradas rurais e 14 metros para as viscerais. Na área urbana já tem a definição por lei: 8 metros para vias locais, 12 metros para as vias principais e 20 metros para as vias arteriais.