Coluna Entenda Direito – Filiação Socioafetiva: o instituto jurídico que reconhece a relação de afeto entre pais e filhos não biológicos
*por Lucas Fernandes Belarmindo, OAB/ES 38810. Foto: reprodução A filiação socioafetiva é o instituto jurídico que visa reconhecer tanto a maternidade quanto a paternidade através do v...