Coluna Entenda Direito: Assédio Eleitoral: Uma prática ilegal, mas muito comum
*por Murilo Machado Carpaneda Dias, OAB/ES 19.383 Foto: reprodução O assédio eleitoral é definido no parágrafo único do artigo 2º da Resolução 355 do Conselho Superior da Justiça do Tr...