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Justiça barra candidatura de Edson Magalhães

Por Livia Rangel

Publicado em 30 de julho de 2012 às 00:00
Atualizado em 27 de janeiro de 2015 às 16:38
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O atual prefeito de Guarapari, Edson Magalhães, teve seu registro de candidatura cancelado pela Justiça Eleitoral de Guarapari na última sexta-feira (27).

O juiz Jerônimo Monteiro acolheu as duas ações de impugnação contra Magalhães, tendo como base o argumento de que ele tentaria o terceiro mandato consecutivo, além de não estar quite com a Justiça Eleitoral.

Os pedidos partiram do Ministério Público Eleitoral e da coligação “Guarapari com a Força de Todos”, do candidato a prefeito Ricardo Conde (PSB).

Eles alegam que Edson Magalhães assumiu a prefeitura entre agosto de 2006 a junho de 2008, quando era vice-prefeito de Antonico Gottardo, afastado do cargo pela Justiça. Como foi eleito em 2008, ele estaria no segundo mandato. Na decisão, o juiz afirma que Edson é inelegível por “afrontar” a Constituição Federal “diante da vedação da reeleição em terceiro mandato e não quitação com a Justiça Eleitoral em tempo hábil”.

Jerônimo Monteiro citou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e voto do juiz do TER Julio Cesar Costa Oliveira. “Não é possível candidatar-se a prefeito municipal nas eleições de 2012 aquele que, em 2004, na qualidade de vice-prefeito, substituiu o prefeito municipal nos seis meses que antecedem o pleito municipal de 2008 e foi eleito prefeito nas eleições de 2008, pois caracteriza o exercício de um terceiro mandato consecutivo”, disse o juiz.

Multa. O atual prefeito também perdeu o prazo para fazer o pagamento ou recorrer de multa de R$ 5 mil devido à propaganda eleitoral antecipada. A multa foi dada porque ele pediu votos durante inauguração de uma escola antes do prazo permitido no calendário eleitoral.

Magalhães informou que irá recorrer da decisão e manter a campanha nas ruas normalmente, fato que se nota na cidade. “Entendo que, quando você está substituindo, não está sucedendo ninguém. Existe jurisprudência no Tribunal Superior Eleitoral sobre isso e vou manter minha defesa. Vou até o final da campanha”, argumentou.

Recurso. Segundo o que corre nos bastidores políticos, tudo que a estratégia de Edson Magalhães é bem parecida com a que ocorreu nas eleições anteriores, quando seu candidato a vice, Orly Gomes, teve sua candidatura barrada pela Justiça.

Devido a uma brecha na legislação eleitoral – que permite a substituição de candidato a qualquer momento antes do pleito –, o nome de Gomes foi mantido na disputa até 72 horas antes das eleições. Assim, teme-se que Magalhães use o mesmo recurso e substitua o seu nome por outro candidato e tenha seu nome mantido na urna eleitoral, com a população votando em uma pessoa, mas elegendo outra.

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