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Artigo: O uso indevido da Lei Maria da Penha
E o reflexo prejudicial às mulheres que de fato precisam da proteção legal
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Qual é a verdadeira vocação turística de Guarapari, hoje?
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Artigo: MP 936 prorroga medidas de redução de jornadas, salários e suspensão de contratos
Por Dr. Aléx Fabiano Oliveira Mendes (*) Advogado OAB/ES 27.686 Caro leitor, falarei sobre a MP 936 que versa sobre a redução proporcional de jornada de...
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Parque Paulo Cesar Vinha completa 30 anos de preservação!
Antônio Ribeiro (*) Criado em 1.990 com o nome de Parque Estadual de Setiba, teve seu nome mudado para o atual por um motivo triste: o assassinato do bi...
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Artigo: Prestação de contas decorrente de pensão alimentícia
Por Dra. Gláuvia Benício Silva Santiago (*) Advogada OAB/ES 33.439 O assunto que gera muita polêmica entre os genitores é acerca de qual destino tem o v...
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Artigo: Existe lei para adoção por casais homoafetivos?
Por Dra. Atilley Machado Mendonça Benevenuto (*) Advogada OAB/ES 29.845 Ainda nos dias atuais, com uma população majoritariamente preconceituosa, casai...
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Artigo: Lei nº 14.010/20 e seu reflexo sobre a usucapião
Por Dr. Bruno Fernandes de Ávila (*) Advogado OAB/ES 33.662 Em junho do corrente ano, foi editada a Lei nº 14.010/20, que propôs uma série de alterações...
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Artigo: Não consigo mais conviver com meu neto, e agora?
Por Dra. Marcella Feres de Souza Siqueira (*) Advogada OAB/ES 32.036 A visita é um direito assegurado pelo artigo 1.589 do Código Civil ao genitor que n...
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